I SÉRIE — NÚMERO 76

32

Gostaria de saber como é possível, agora que os senhores propõem apenas cobrar heranças no valor

superior a 1 milhão de euros, termos exatamente a mesma receita que tínhamos quando todas as heranças

eram cobradas.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP):— Exatamente!

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Ou isto é para «inglês ver» e, na realidade, o imposto sucessório é

para ser reposto em relação a todas as heranças?!

Aplausos do CDS-PP.

Por último, o complemento salarial para trabalhadores.

Gostaria de perguntar e ver esclarecida a dúvida — porque refere 440 000 trabalhadores e isto inclui os

trabalhadores por conta própria e também os trabalhadores por conta de outrem — sobre se estamos a prever

este complemento apenas para trabalhadores por conta de outrem ou também para trabalhadores por conta

própria, porque, se for para ambos os tipos de trabalhadores, creio, Sr. Deputado, que o valor que está

calculado está muito, muito, muito subavaliado e devíamos a falar de um montante muitíssimo maior.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

O Sr. Presidente (Miranda Calha): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Fernando

Virgílio Macedo.

O Sr. Fernando Virgílio Macedo (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Vieira da Silva, ontem, assistimos

à apresentação do cenário macroeconómico do Partido Socialista para o período 2015-2019.

Uma primeira palavra para a saída do estado de negação, por parte do Partido Socialista, relativamente à

existência de crescimento económico sustentado, em Portugal.

Nesse cenário macroeconómico, é reconhecido explicitamente que hoje, em Portugal, existe crescimento

económico e que Portugal irá crescer nos próximos anos, ou seja, que esse crescimento económico não é

nenhuma miragem nem nenhuma ilusão.

Certamente, o Sr. Deputado Vieira da Silva reconhece que esse crescimento económico só pode ser fruto

do trabalho realizado pelo Governo de Portugal nestes últimos anos.

Mas, nesse documento, também é bem visível o habitual caráter eleitoralista do Partido Socialista em

períodos pré-eleitorais, prometendo dar tudo a todos, e rapidamente.

Basicamente, nesse documento, o PS propõe-se baixar as receitas públicas, aumentar as despesas,

manter as metas para o défice e, ainda, paralelamente, efetuar um forte aumento do investimento e baixar o

desemprego.

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — É o regresso ao passado!

O Sr. Fernando Virgílio Macedo (PSD): — Se isso fosse possível, Sr. Deputado, e todos sabemos que

não é, o PS tinha verdadeiramente descoberto o «Santo Graal» das finanças públicas.

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — É verdade!

O Sr. Fernando Virgílio Macedo (PSD): — Não me parece que isso tenha acontecido.

Todos nos lembramos do passado, quando o PS nos tentou fazer crer o mesmo relativamente ao

investimento em obras públicas, ou seja, que era possível realizar obras públicas sem dinheiro, sem custos

para os contribuintes e sem custos para o utilizador. Hoje, sabemos que isso não é possível, hoje, os

contribuintes portugueses estão a pagar bem caro o despesismo do Partido Socialista no passado.

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — É verdade!