23 DE ABRIL DE 2015

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O Sr. Vice-Primeiro-Ministro, numa outra encarnação, líder do partido do contribuinte e do partido do

pensionista, agora, tem, pelo menos, a possibilidade de explicar duas coisas: por um lado, como faz parte de

um Governo que apresentou um documento que diz que, em 2020, haverá mais impostos sobre o País do que

havia em 2010, quando, manifestamente, existia um confisco fiscal, e, por outro lado, como ressuscitou

medidas relativas à TSU que o mesmo Governo, há dois anos, disse que eram inaceitáveis, mais, que o Sr.

Vice-Primeiro-Ministro, há dois anos, disse que eram inaceitáveis. Por isso, estas perguntas são as essenciais.

Sabemos que este Programa de Estabilidade, que esqueceu o crescimento, é mais do mesmo: mais da

mesma austeridade, ainda que com outros nomes, ainda que com alguns outros modos.

Mas sabemos, principalmente, que este Programa de Estabilidade é feito com base numa normalidade que

é inaceitável: a normalidade do mal-estar na saúde, com os serviços públicos no descalabro; a normalidade do

mal-estar na educação, onde, cada vez mais, os jovens têm dificuldades em estudar; a normalidade no

desemprego e na destruição de emprego, já que, no final de 2019 — diz-nos o Governo —, não

recuperaremos, sequer, os empregos perdidos ao longo destes quatro anos de mandato ou, mais, em

pormenor, não chegaremos, sequer, a metade da recuperação daquilo que este Governo destruiu.

A somar a tudo isso, estaremos em cima do enorme aumento de impostos, garantindo que ele continua a

bater à porta de quem trabalha, e teremos, ainda, a insustentabilidade da segurança social, a ser

absolutamente reforçada não só pelo desemprego e pela falta de criação de emprego, mas também por uma

descapitalização deliberada que este Governo quer fazer com as alterações na TSU.

Ora, estas são as políticas que este Governo trouxe no Programa de Estabilidade, não porque não haja

alternativas, porque elas existem, mas, sim, porque o Governo não tem vontade de criar nenhuma alternativa.

Não quer mexer nos interesses dos grandes grupos económicos, até lhes baixa o IRC, não quer mexer nos

interesses dos milhões da EDP — aos milhões da EDP, veja-se bem, ainda é dada uma borla fiscal, com o

corte para metade da sobretaxa, enquanto os tostões das famílias continuam a pagar o enorme aumento de

impostos.

Esta é a escolha do Governo, os dois pesos e as duas medidas de um Governo que diz ter os cofres

cheios, quando é para cortar impostos aos grandes grupos económicos, àqueles que têm os milhões no nosso

País, mas tem os cofres vazios e tem de os encher à custa de quem trabalha, dos salários e das pensões.

De facto, até gostava de saber onde anda essa encarnação de Paulo Portas, o antigo líder do partido do

contribuinte e do partido do pensionista, porque nem o CDS, nem este Governo pensam, sequer, nos

contribuintes e nos pensionistas de outra forma que não seja cortar. Cortar, cortar, cortar! Sangrar, sangrar,

sangrar! Sacrificar, sacrificar, sacrificar!

Foi assim no passado, é assim hoje e, com este documento, dizem-nos que será assim no futuro. É isto

que não aceitamos!

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Miranda Calha): — Também para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Vice-Primeiro-

Ministro.

O Sr. Vice-Primeiro-Ministro (Paulo Portas): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: O debate de hoje

decorre de um compromisso de os Estados europeus entregarem, até ao dia 30 de abril, os seus planos de

reforma e os seus programas de estabilidade. Não é, portanto, uma originalidade portuguesa, é um esforço de

maior coordenação económica de uma Europa que foi, há bem poucos anos, demasiado surpreendida pela

violenta crise financeira.

Original, mas não meritório, seria Portugal não apresentar os seus planos. Foi o que aconteceu enquanto

estávamos no regime da troica, porque disso ficavam dispensadas as nações sob constrangimento.

Este debate, por si só, é um sinal de que Portugal recuperou a sua liberdade…

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Ah, é?!

O Sr. Vice-Primeiro-Ministro: — … e faz as suas opções no quadro das regras que partilhamos na União

Europeia.