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24 DE ABRIL DE 2015

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A Sr.ª Nilza de Sena (PSD): — Não!

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — São ou não a favor de que se contabilizem os rendimentos líquidos e

não os rendimentos brutos?

São ou não a favor de que haja um reforço da ação social para os estudantes que não têm como fazer face

às despesas da frequência do ensino superior?

São ou não a favor, Srs. Deputados, de responder à dificuldade dos estudantes?

Queria dizer uma última palavra: nós, BE, achamos que os projetos do Partido Socialista permitem alguns

avanços no sentido de regulamentar os emolumentos e do pagamento das propinas, mas o problema é

transformar esta discussão numa discussão sobre como é que se pagam as propinas e não sobre o próprio

fundamento das propinas. Isto é, as propinas são a forma justa de financiar o ensino superior?

A Sr.ª Cecília Honório (BE): — Muito bem!

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Há uma dezena de países na Europa que não têm propinas. Na

Alemanha não existem propinas. E, na verdade, faz parte da tradição de quem defende o Estado social

defender serviços públicos universais, que são pagos por impostos progressivos e não defender princípios de

utilizador-pagador, que é, no fundo, o que está na base da lógica das propinas.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Delgado

Alves.

O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Queria começar por

manifestar algum choque em relação à intervenção profundamente lamentável da Sr.ª Deputada Nilza de

Sena.

Estamos a procurar discutir seriamente, nesta Câmara, uma ou várias propostas políticas, concordemos ou

discordemos delas, mas que têm uma valia que é tentar melhorar um pouco a situação em que as famílias,

hoje, se encontram. E pode a Sr.ª Deputada dizer — é verdade, é perfeitamente reconhecido por todos — que

há muitas instituições que já procedem ao pagamento faseado, que muitas instituições já permitem que os

bolseiros só tenham de começar a pagar a propina depois de receberem a primeira bolsa, mas o que é

fundamental e aquilo que temos de discutir hoje, perante uma proposta concreta, é saber que resposta dá este

Parlamento aos estudantes que estão numa instituição de ensino superior que não lhes permite aguardar pela

receção da bolsa.

O Sr. José Magalhães (PS): — Muito bem!

O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — O que respondemos aos estudantes do ensino superior que estão

numa instituição que não permite o pagamento faseado da propina? Porque essas situações existem e

reconhecer que existem e dizer «bom, não faz mal, porque há em muitas outras»… E as pessoas que estão

em instituições em que isso não é uma realidade e em que, de facto, não têm a possibilidade de aligeirar e

beneficiar desta vantagem nos seus orçamentos familiares?

A Sr.ª Deputada, também contraditoriamente, diz «Ah, o que é bom existe graças ao Governo», mas, ao

mesmo tempo, não deixa de reconhecer que foi a autonomia das instituições de ensino superior que criou

estes regimes de pagamento faseado. Não foi o Governo nem a maioria que o manifestaram em momento

algum, nem neste momento, quando apenas se pede o alargamento de um serviço de proteção mínima para

as pessoas que não beneficiam do regime faseado. Nem sequer têm atenção para uma pequena alteração

cirúrgica que, efetivamente, traria vantagem a algumas famílias.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Queira concluir, Sr. Deputado.

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