27 DE ABRIL DE 2015

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Votamos agora o ponto 4 do projeto de resolução.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PS, do BE e

de Os Verdes e a abstenção do PCP.

Finalmente, vamos votar o ponto 5.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP,

do BE e de Os Verdes.

Passamos à votação do projeto de resolução n.º 1412/XII (4.ª) — Recomenda ao Governo medidas

extraordinárias de apoio aos produtores de leite dos Açores (BE).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP,

do BE e de Os Verdes.

Vamos votar o projeto de resolução n.º 1433/XII (4.ª) — Recomenda ao Governo medidas de apoio ao

setor leiteiro (PS).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PS e

abstenções do PCP, do BE e de Os Verdes.

O Sr. João Ramos (PCP): — Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. João Ramos (PCP): — Sr. Presidente, é para anunciar que o Grupo Parlamentar do PCP

apresentará uma declaração de voto sobre estas votações.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Fica registado, Sr. Deputado.

Sr.ª Deputada Helena Pinto, faça favor.

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Sr. Presidente, é para o mesmo efeito, ou seja, o Grupo Parlamentar do BE

apresentará também uma declaração de voto.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Fica registado, Sr.ª Deputada.

Relativamente ao projeto de lei n.º 880/XII (4.ª) — Legaliza o cultivo de canábis para consumo pessoal e

cria o enquadramento legal para os clubes sociais de canábis (BE) deu entrada na Mesa um requerimento,

apresentado pelo BE, solicitando a baixa à 1.ª Comissão, sem votação, por um período de 30 dias.

Vamos votar este requerimento.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Vamos votar o projeto de resolução n.º 1435/XII (4.ª) — Recomenda ao Governo que analise a evolução

dos impactos na saúde do consumo de cannabis, adote medidas para prevenir o seu consumo e estude a

utilização de cannabis para fins terapêuticos (PCP).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PS, do PCP e

de Os Verdes e a abstenção do BE.

Vamos votar o projeto de resolução n.º 1436/XII (4.ª) — Recomenda ao Governo uma política ativa no

âmbito da prevenção das toxicodependências e redução de riscos (PS).