27 DE ABRIL DE 2015

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O Governo permaneceu na Sala e informou a Mesa que se associava a estes três votos de pesar que

acabámos de aprovar.

Peço agora à Sr.ª Secretária Rosa Maria Albernaz o favor de ler o voto n.º 274/XII (4.ª) — De condenação

pela sujeição de mulheres a expressão de mamas para comprovar o aleitamento (BE).

A Sr.ª Secretária (Rosa maria Albernaz): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, o voto é do seguinte

teor:

«Esta semana, ficámos a saber que, em Portugal, há mulheres que estão a ser sujeitas a uma prática

indigna: é-lhes solicitado que espremam as mamas para comprovar que têm leite e poderem assim continuar a

usufruir do direito à dispensa horária para amamentação.

Este procedimento é absolutamente indigno e aviltante para as mulheres e para os seus direitos.

Atente-se ao testemunho de uma mulher que passou por esta situação. Trata-se de uma enfermeira que foi

chamada ao Serviço de Saúde Ocupacional do hospital público onde trabalha, com a indicação de que deveria

levar o boletim de vacinas. Assim fez. Depois de atualizada a informação vacinal, foi informada de que ia ser

chamada ao gabinete médico para fazer prova da amamentação: ‘Congelei com tamanha aberração. Entrei e

foi-me dito que me teria de sujeitar à expressão mamária, de forma a comprovar a existência de leite, para que

me fosse validada a condição de lactante. Confesso que foi o momento mais constrangedor e humilhante da

minha vida, senti totalmente violado o meu direito à privacidade e à intimidade. Depois de espremidas as

mamas e de comprovada a existência de leite, vesti-me e o funcionário registou a minha aptidão. Infelizmente,

não fui a primeira a ser sujeita a isto. Mas gostava de ser a última. Nenhuma mulher deve passar por isto.’

Este pungente testemunho dispensa mais palavras. Impõe-se a proibição desta prática indigna. Mais

nenhuma mulher deve passar por isto.

Assim, a Assembleia da República, reunida em plenário, condena a prática indigna de sujeição de

mulheres a expressão de mamas para comprovar aleitamento.»

O Sr. Presidente (António Filipe): — Srs. Deputados, vamos votar.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PCP, do BE, de Os Verdes e dos

Deputados do CDS-PP João Rebelo e Teresa Anjinho e abstenções do PSD e do CDS-P.

O Sr. Deputado Miguel Santos pediu a palavra para que efeito?

O Sr. Miguel Santos (PSD): — Sr. Presidente, é para informar a Mesa que o Grupo Parlamentar do PSD

irá apresentar uma declaração de voto.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Fica registado, Sr. Deputado.

Sr.ª Deputada Cecília Meireles, pretende usar da palavra?

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Sr. Presidente, é também para anunciar que o Grupo Parlamentar do

CDS-PP vai apresentar uma declaração de voto.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Fica registado, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Deputada Teresa Anjinho também pretende usar da palavra?

A Sr.ª Teresa Anjinho (CDS-PP): — Sr. Presidente, é para o mesmo efeito, em meu nome pessoal.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Fica registado, Sr.ª Deputada.

Srs. Deputados, vamos passar à votação 1.º Orçamento Suplementar da Assembleia da República para

2015.