2 DE MAIO DE 2015

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O Sr. José Moura Soeiro (BE): — São tudo estágios, Sr. Ministro! É esta a vossa noção de

competitividade? Até quando é que vamos ficar a fazer estágios? Até nos reformarmos? Sempre estágios?!…

O que os senhores têm feito é utilizar os fundos europeus para degradar o trabalho e o emprego. Por que é

que as empresas hão de contratar, se podem sobreviver à custa deste esquema de trabalho gratuito ou de

trabalho financiado pelo Estado?! Seis, em cada 10 postos de trabalho criados, são estágios — estes são

dados do Banco de Portugal.

Os senhores cortaram em tudo: no investimento e nos salários; despediram funcionários; degradaram a

Autoridade para as Condições do Trabalho; cortaram no subsídio de desemprego. A única coisa que têm para

propor são os estágios ou projetos de empreendedorismo — já cá faltava!… E talvez o Sr. Ministro ainda

arranje um programa de voluntariado para anunciar, hoje!

Nós conhecemos os resultados desta política: não é só haver 20% de desemprego, não é só um cada dois

jovens estarem desempregados; hoje, o salário médio bruto é de 581 €! Este é o resultado desta política:

baixar salários! Sr. Ministro, 581 € brutos é cerca de 500 € líquidos — é o salário médio criado desde 2012.

Como se isto não bastasse, o Sr. Primeiro-Ministro até veio dizer, na apresentação do Programa Nacional

de Reformas, que o custo de trabalho para as empresas é muito elevado em Portugal e, mais, que diminuir o

custo de trabalho é a reforma que ainda não conseguimos fazer.

Sr. Ministro, até têm conseguido fazer essa reforma, mas queria perguntar-lhe o seguinte: 581 € brutos e

500 € líquidos é o salário médio em Portugal. Qual é a vossa meta para reduzirem ainda mais os custos de

trabalho? Até quanto querem chegar? Quando é que vão ficar satisfeitos com o custo de trabalho e o valor dos

salários, em Portugal?

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira.

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as

e Srs.

Deputados: O Sr. Ministro diz que o desemprego está a descer…

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sim, sim!

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — … e até olhou para os números do INE com um otimismo, diria,

delirante.

Sr. Ministro, não há qualquer descida consistente na taxa de desemprego, em Portugal. Os números

continuam a ser dramáticos e só não são piores, como certamente saberá, por causa da emigração, por causa

dos desencorajados que deixaram de ser contabilizados e porque muitos desempregados estão a ser

colocados em serviços públicos durante alguns meses e depois voltam, de novo, para o desemprego, sem,

entretanto, entrarem nas estatísticas.

Portanto, os números não refletem a real dimensão de um problema, que, aliás, este Governo ajudou a

crescer, nomeadamente com as alterações que fez ao Código do Trabalho. Isto porque, numa altura em que

se impunha um efetivo combate ao desemprego, o Governo PSD/CDS, com essas alterações, o que fez foi um

convite às entidades patronais para despedirem, tornando o despedimento não só mais barato mas também

mais fácil.

Mas o Governo não se ficou por aqui no que diz respeito ao engrossar do caudal de gente sem trabalho. É

preciso não esquecer que este Governo despediu milhares e milhares de trabalhadores do setor público. Ou

seja, o esforço deste Governo para combater o desemprego foi facilitar o despedimento para o setor privado e

despedir no setor público.

Ora, associando este esforço com a ausência de medidas ou políticas ativas de emprego, continuamos a

ter níveis históricos de desemprego que só não envergonham o Governo porque o Governo já há muito que

perdeu a vergonha.

Desde a chegada das políticas de austeridade, foram já destruídos 500 000 postos de trabalho. Sr.

Ministro, agora não estamos a falar de décimas, estamos a falar de meio milhão de postos de trabalho