I SÉRIE — NÚMERO 81

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Emprego-Inserção; em 2010, estavam 44 000; em 2011, 42 000; em 2012 estavam também 42 000; em 2013

estavam 50 000; em 2014 estavam abrangidos 56 000 contratos.

Mas, para responder à questão que colocou, permita-me que lhe diga que, em matéria de administração

central, estavam abrangidos, em 2009, 12 557 contratos; em 2010, estavam abrangidos 10 607 e, em 2014,

9629 contratos.

Estes dados constam de respostas que já foram fornecidas à Assembleia da República.

Mas, porque não pode haver dois pesos e duas medidas e o PS não pode olhar para a administração

central de uma forma diferente do que olha para a administração local, permita-me ainda que lhe diga o

seguinte, socorrendo-me de uma avaliação das autarquias locais que utilizam os CEI (Contrato Emprego-

Inserção): no top 30 dessas autarquias, no período de abrangência de janeiro a setembro, o Município de Vila

Franca de Xira teve 564 CEI; o Município de Gondomar teve 405; o Município de Elvas teve 329; a Câmara

Municipal de Sintra teve 295; finalmente, o Município de Évora teve 270.

Portanto, esta foi a utilização desta medida, no sentido de que estas pessoas que estão desempregadas, e

desempregadas há muito tempo, possam ter mecanismos para, de alguma forma, elevar o seu nível de

autoestima e aproximarem-se do mercado de trabalho.

Relativamente às questões da precaridade, que hoje foram aqui muito ventiladas, permitam-me ainda que

diga o seguinte: ainda hoje, nas contas da Câmara Municipal de Lisboa foi evidenciado um aumento do valor

despendido com tarefas e avenças de 28%, aumentando de 5,7 milhões para 7,3 milhões.

Protestos do PCP e do BE.

Não podemos ter dois pesos e duas medidas e aquilo que o Governo tem procurado é, efetivamente, criar

condições para que, no País, haja mais emprego, haja melhor emprego e que o número de desempregados

portugueses seja cada vez menor. É esse percurso que queremos desenvolver, desejavelmente com maior

intensidade.

Foram referidas algumas das medidas. O programa Reativar é uma medida orientada, exatamente, para

apoiar os desempregados de longa duração, aqueles que há mais tempo estão afastados do mercado de

emprego, no sentido de atualizar as suas competências, de os incluir no desenvolvimento de uma trajetória de

inserção no mercado de trabalho.

Portanto, é esta perspetiva que o Governo pretende construir, desenvolvendo um conjunto de medidas e de

incentivos no sentido de favorecer a criação de postos de trabalho, desejavelmente postos de trabalho

permanentes.

Quando olhamos para as estatísticas que o INE tem publicado, vemos exatamente isso, ou seja, não se

trata só de menos desemprego e mais emprego, trata-se também de melhor emprego, porque os vínculos que

têm aumentado são de natureza permanente.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — O Sr. Deputado João Oliveira sinalizou à Mesa que pretende usar da palavra para

uma interpelação.

Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr.ª Presidente, é apenas para pedir a distribuição de um documento.

O Sr. Secretário de Estado acabou de se referir a uma resposta que deu ao PCP em novembro e nós

temos uma pergunta já de janeiro deste ano, mais propriamente de 30 de janeiro, que está por responder até

agora. Já ultrapassou três vezes o prazo regimental para a resposta.

Portanto, queria que esta pergunta fosse distribuída ao Governo para ver se, de uma vez por todas,

conseguimos ter acesso aos dados.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, vamos prosseguir os nossos trabalhos com a fase de encerramento.