2 DE MAIO DE 2015
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O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Ou seja, aquilo que, nomeadamente, o Bloco de Esquerda vem propor é
algo que já está consagrado na Lei, pelo que é necessário, apenas e só, cumprir o que consta da legislação
em vigor.
Face ao que referi, da parte do CDS, votaremos contra os dois projetos de resolução em debate.
Aplausos do CDS-PP e do PSD.
O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Freitas.
O Sr. Miguel Freitas (PS): — Sr. Presidente, Sr.as
e Srs. Deputados: A discussão, neste Parlamento, sobre
a possibilidade de proibição do glifosato em Portugal, em função de um alerta lançado por uma organização
internacional, remete-nos, desde logo, para uma reflexão e revela-nos uma realidade que vale a pena não
desvalorizar. E essa realidade é a fortíssima dependência da agricultura portuguesa relativamente a esta
substância ativa.
É verdade que o glifosato é o herbicida mais usado a nível mundial! É verdade que o glifosato é o herbicida
mais usado na Europa! Mas também é verdade que Portugal está no topo dos países que mais usam o
glifosato: 65% do volume de vendas de herbicidas, em 2014, foi de glifosato.
Portanto, a primeira grande questão que devemos deixar neste debate é a seguinte: se houvesse a
proibição do uso de glifosato em Portugal, a agricultura portuguesa estaria preparada para ultrapassar esse
obstáculo? A resposta é não.
Perante isto, vale a pena dizer o seguinte: há um alerta e, face a esse alerta, não podemos ficar parados.
Devemos começar, desde já, por pôr o Ministério da Agricultura a trabalhar com os agricultores no sentido de
encontrar alternativas a esta utilização extensiva de uma substância ativa, como é o glifosato. É preciso
investir em investigação e desenvolvimento tecnológico para se ultrapassar esta situação, porque não
tenhamos dúvida de que, a partir de agora, esta será uma questão recorrente no debate político e que voltará
muitas vezes à discussão em termos europeus e nacionais.
É preciso dizer que é verdade que houve um alerta desta organização internacional e uma primeira
resposta, em termos europeus, de um relatório alemão, que era o relator desta substância ativa no quadro da
avaliação feita em termos europeus, contesta estes resultados. Mas também é verdade que ainda não existe a
publicação do relatório final por parte da Autoridade Europeia para a Segurança Alimentar. Esperemos por
esse relatório.
E é igualmente verdade — é preciso dizê-lo aqui — que o Sr. Primeiro-Ministro, questionado sobre o
assunto neste Parlamento, disse que, em Portugal, estaríamos a fazer uma avaliação rigorosa dessa matéria.
O Sr. Presidente (António Filipe): — Queira concluir, Sr. Deputado.
O Sr. Miguel Freitas (PS): — Do nosso ponto de vista, também devemos esperar por essa avaliação que
está a ser feita a nível nacional. Portanto, a posição do Partido Socialista nesta matéria é uma posição de
prudência, como sempre, naturalmente, tem tido na defesa da saúde pública, mas também dos agricultores
portugueses.
Aplausos do PS.
O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Maria José
Moreno.
A Sr.ª Maria José Moreno (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: O tema de debate — o uso de um
herbicida sistémico não seletivo como é o glifosato — é sério e relevante.
É sério, pois trata-se de um composto cujo efeito na saúde humana ainda se encontra em análise, após
surgir o alerta da Organização Mundial de Saúde (OMS) de um eventual efeito cancerígeno.
É relevante, porque está em causa uma substância muito usada na agricultura, na produção de alimentos
em larga escala e para uma população mundial em crescimento.