I SÉRIE — NÚMERO 81
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Em terceiro lugar — e para concluir, Sr. Presidente —, porque nada disto se faz contra os pais, contra os
professores e, muito menos, contra as escolas ou contra os alunos, pretendemos a criação de uma campanha
nacional que promova a sensibilização de todos os agrupamentos de escolas para a necessidade de levarmos
a cabo esta estratégia.
Concluo, dizendo que esperamos que esta seja uma iniciativa que incentive ou que ajude a incentivar ainda
mais os jovens a aproximarem-se da política numa atitude proativa e que reconheçam a necessidade de
participarem na vida pública do seu País.
Aplausos do PSD e do CDS-PP.
O Sr. Presidente (António Filipe): — Srs. Deputados, como não há objeções por parte das bancadas, após
a conclusão da discussão deste ponto da ordem do dia, iniciaremos as votações.
Para apresentar o projeto de resolução n.º 1230/XII (4.ª), tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Delgado
Alves, do PS.
O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Sr. Presidente, Sr.as
e Srs. Deputados: A centralidade do tema que
hoje debatemos é indiscutível, isto é, a necessidade da valorização da participação cívica e da formação para
a cidadania é um assunto que, penso, reúne consenso nesta Câmara.
Efetivamente, não basta saber dizer «cidadãos». Às vezes, nem isso acontece. É necessário e fundamental
dar conteúdo à cidadania e às palavras que colocamos nas nossas resoluções e nos nossos projetos de lei.
Por isso, é que é um bocadinho perplexizante que a maioria ou, aliás, que o PSD nos apresente um projeto
de resolução que visa recuperar o que as intervenções legislativas de reforma curricular do atual Governo
retiraram da obrigatoriedade da oferta curricular nas escolas.
Vozes do PS: — Exatamente!
Protestos do Deputado do PSD Cristóvão Simões Ribeiro.
O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Se hoje estamos a discutir a necessidade — e é uma necessidade —
e a mais-valia de introduzir curricularmente estes objetivos é porque, infelizmente, recuámos para um
momento em que deixámos de a ter como oferta obrigatória por parte das escolas.
Portanto, verdadeiramente, não é, de facto, a mesma coisa, estamos de acordo. O que o PSD nos propõe
é algo contra o que é difícil votar. Obviamente, estamos a falar de medidas que aprofundam e que melhoram o
estado atual das coisas. No entanto, o estado das coisas piorou graças à intervenção legislativa da atual
maioria, que agora, de forma um bocadinho atabalhoada, tenta compô-las.
Aplausos do PS.
Mas o Partido Socialista tem sido coerente nesta matéria, e já desde o momento em que, no quadro do
Fórum de Educação Para a Cidadania, se discutiu a necessidade de medidas para reforçar a qualidade não só
de oferta curricular, mas, particularmente, dos conteúdos que aí devem ser oferecidos, que temos apontado
para a necessidade de criação de uma disciplina curricular obrigatória, desde o ensino básico até ao final do
ensino secundário, que permita adequar os conteúdos, não numa forma de adesão voluntária, se alguns
alunos quiserem ter umas aulinhas de Ciência Política e na área de promoção ambiental.
O que é necessário é que haja troncalidade, estruturalmente inserida nos curricula, e que permita, por
exemplo, orientar para a faixa etária, adequar ao perfil do aluno…
O Sr. José Magalhães (PS): — Muito bem!
O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — … coisas como a experiência de conhecimento das instituições e dos
valores e dos direitos fundamentais plasmados na Constituição, a necessidade da educação para a saúde e
educação alimentar, a educação para o ambiente, a educação para o conhecimento financeiro, a educação