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I SÉRIE — NÚMERO 81

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Na realidade, temos mais de 1 milhão de desempregados.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Já aprenderam a fazer contas!

O Sr. Nuno Sá (PS): — Sublinhe-se que, mesmo as toadas gongóricas, fanfarroneadas pelo PSD e pelo

CDS-PP, sempre que há uma ligeira oscilação de décimas do desemprego, não assentaram nunca numa

criação líquida de emprego, mas sempre na diminuição da população ativa provocada quer pela emigração em

massa (100 000 portugueses emigraram por ano, desde que este Governo está em funções), quer na

ocupação dos desempregados em medidas do IEFP. Só conseguiram destruir empregos, foram incapazes de

gerar criação líquida de emprego e ficam com a facha de recordistas absolutos dos números do desemprego.

Aliás, diz-nos a racionalidade económica que nunca seria possível haver criação líquida de emprego

porque tal não ocorre em contextos de recessão ou de fraco crescimento económico.

O que inquestionavelmente também descredibiliza e arrasa as políticas do Governo é o choque da

realidade com as suas previsões no Documento de Estratégia Orçamental 2011-2015.

Fixaram um conjunto de objetivos para as taxas de desemprego e de emprego e em quatro anos e meio

não acertaram uma única vez. A situação foi sempre pior do que aquilo que prometeram aos portugueses.

Protestos do PSD.

E estão em falta hoje, com 340 000 empregos, que era a perspetiva que tinham a mais do que o emprego

verificado em Portugal.

Segundo: este Governo promoveu uma quebra de salários com um esmagamento sistemático das

remunerações do trabalho. A aposta foi no empobrecimento e muitas das vezes na indignidade: 41% dos

portugueses, em 2014, não ganharam sequer o correspondente à média anual do salário mínimo nacional.

Novamente, a realidade é cruel! Agora, mesmo os portugueses que trabalham podem não conseguir subsistir

condignamente, até porque mesmo os mais altamente qualificados são-lhes propostos salários de 500 €, como

todos os dias temos conhecimento na comunicação social.

Consequentemente, a pobreza disparou em Portugal.

Nunca os portugueses estiveram tão pobres em democracia e a responsabilidade política é do Governo

que se senta na bancada do Governo.

Aplausos do PS.

Terceiro: o Governo pulverizou a negociação coletiva. Pela primeira vez, em 2012, no historial das relações

de trabalho formais, o número de acordos de empresa, pasme-se, ultrapassou o número de convenções

sectoriais. Isto diz tudo sobre o tempo que vivemos na negociação coletiva.

Em 2011, tínhamos cerca de 1 milhão e 300 000 trabalhadores abrangidos pela contratação coletiva; hoje,

temos cerca de 250 000. Esta governação quis partir a espinha da negociação coletiva, reduzindo a sua

abrangência em 83%.

Quarto: a governação PSD/CDS-PP também fez andar para trás as condições e direitos no trabalho. Aqui

há um acontecimento inédito que diz tudo: a greve na própria Autoridade para as Condições do Trabalho

(ACT).

Aplausos do PS.

Aqueles que têm a missão de promover, controlar e fiscalizar o cumprimento das disposições legais das

relações e condições no trabalho estão em greve. Porquê? Por falta dos meios necessários à missão da ACT.

A Sr.ª Maria das Mercês Soares (PSD): — Não foi, não!

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