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I SÉRIE — NÚMERO 81

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Em todo o caso, valorizamos o ponto em que o PSD dá o enfoque à autonomia das escolas, o que

consideramos fundamental, e à formação inicial dos professores, outro dos pontos-chave para o processo

educativo português continuar a ter ganhos decisivos, como tem vindo a ter nos últimos quatro anos.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Rita Rato.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Sr. Presidente, é apenas para registar que, da parte do CDS, porque o PSD

terminará o debate, nada foi dito quanto ao sentido de voto relativamente às propostas que aqui discutimos.

Se apresentámos propostas, naturalmente que é para saber aquilo que consideram possível de aprovação e,

quanto a isso, optaram por nada dizer.

E é verdade que, atrás do embuste da autonomia, este Governo se tem desresponsabilizado de garantir

condições às escolas. É que, se é verdade que o contrato de autonomia de muitas escolas deveria permitir um

conjunto de aspetos, isso não acontece. E muitas escolas definiram um número de alunos por turma mais

reduzido, e o Ministério da Educação nunca o salvaguardou.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Queira terminar, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Vou terminar, Sr. Presidente.

Portanto, o Sr. Deputado do CDS perdeu uma ótima oportunidade para dizer se está ou não de acordo com

a isenção de custos às associações juvenis no seu processo de legalização ou com a participação

democrática dos estudantes nos órgãos de gestão das escolas.

Da parte do PCP, entendemos que esse silêncio naturalmente que significa um acordo com a política que

tem sido seguida, que, na teoria, incita à participação, mas que, na prática, a nega todos os dias.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Delgado

Alves.

O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Sr. Presidente, muito telegraficamente, queria só deixar duas notas.

Uma delas relativamente à iniciativa do Bloco de Esquerda sobre a educação sexual, que acompanhamos

pela sua relevância e pela necessidade de traduzir uma preocupação que deve ser enquadrada também numa

lógica de cidadania.

Uma outra nota para fazer um breve comentário à intervenção do Sr. Deputado Michael Seufert que, há

pouco, referia a autonomia e a capacidade de ser insurgente — não sei se insurgente, referindo-se ao Bloco

de Esquerda, mas insurgente será mais noutros blogues e noutra linha talvez mais própria do Sr. Deputado.

Mas o ponto não é tanto esse. O ponto é o seguinte: a autonomia nas escolas obviamente que é relevante,

mas não pode ser relevante ao ponto de eliminar, reduzir, restringir ou não colocar sequer na ordem do dia

preocupações como esta da educação para a cidadania. Por isso é que discordamos do modelo que opte por

manter num plano estritamente voluntário, opcional, de adesão relativamente ao que as escolas possam

eventualmente vir a querer fazer, matérias que reconhecidamente por todos nesta Câmara são centrais.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Queira concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — E é precisamente por isso que propomos uma disciplina obrigatória,

com um currículo claro e determinado, para todos e todas.

Aplausos do PS.

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