I SÉRIE — NÚMERO 83

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Mas também reestruturámos as urgências.

Sr.ª Deputada, vale a pena ver o que está mal e ficar insatisfeito mas também verificar que, hoje, a

urgência de Faro não tem nada a ver com o que era; a de Figueira da Foz não tem nada a ver com o que era;

a de Castelo Branco não tem nada a ver com o que era; a da Guarda, como sabe, é nova; Loures, é novo; Vila

Franca de Xira é nova; a de Portimão está muitíssimo melhor; e a de Leiria foi reformulada. Portanto, são

aspetos concretos, com melhorias concretas, como o caso da de Portalegre.

A Sr.ª Deputada pergunta: «Está tudo perfeito?». Não! Temos de resolver o caso da urgência da Amadora,

que é um caso estrutural; temos de resolver o caso da urgência do Barreiro/Montijo; temos de resolver o caso

de Coimbra, que está a ampliar a sua urgência; temos de resolver o caso da urgência do Oeste.

Portanto, nós sabemos muito bem quais são os casos estruturais e também, ao mesmo tempo, vale a pena

ver o que foi a evolução do que já fizemos.

A Sr.ª Deputada Catarina Martins ainda colocou outra questão. Disse que o problema das urgências era

pelas taxas moderadoras.

A Sr.ª Presidente: — Queira concluir, Sr. Ministro.

O Sr. Ministro da Saúde: — É exatamente o contrário, Sr.ª Deputada. É porque as taxas moderadoras não

são dissuasoras é que as pessoas vão lá. E, felizmente, que vão! Se fossem dissuasoras, como a Sr.ª

Deputada diz, não haveria um aumento de acessos.

Por outro lado, temos 7 milhões de pessoas que vão ao Serviço Nacional de Saúde e nós incentivamos

para lá irem. Queremos que as pessoas se desloquem lá, sim. Obviamente, em maior afluência à parte

programada, é isso que estamos a fazer, por exemplo, com esta vacina Prevenar. Estamos a chamar muitas

— e peço à Sr.ª Presidente uma tolerância de mais 5 segundos só para dar uma informação —, porque hoje

em dia são vendidas mais de 100 000 doses de vacinas Prevenar. Ou seja, há um conjunto muito alargado de

crianças que toma esta vacina.

Portanto, o que quisemos foi proteger todas as crianças, acabar com essa verdadeira discriminação entre

as que tinham direito e as que não tinham, chamá-las todas ao Serviço Nacional de Saúde, pois nem todas

estavam a ir lá.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, vamos entrar na segunda ronda do debate, agora para pedir

esclarecimentos adicionais.

Pelo PSD, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Santos.

O Sr. Miguel Santos (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr. Ministro, julgo que, se houve um momento soberano na

história do nosso País, foi o da criação do Serviço Nacional de Saúde.

A Sr.ª Carla Rodrigues (PSD): — Muito bem!

O Sr. Miguel Santos (PSD): — Mas, na história do nosso País, tivemos um segundo momento soberano,

que foram esses quatro anos de governação, em que o Serviço Nacional de Saúde foi reformado, em que o

Serviço Nacional de Saúde foi salvaguardado e de forma sustentada. E isto aconteceu no pior dos momentos.

Aconteceu no momento em que o País estava sob um Programa de Assistência Económica e Financeira,

um Programa que foi negociado e que foi comprometido, em nome do País, pelo Partido Socialista.

Aconteceu no momento em que, meses depois, o Partido Socialista desresponsabilizou-se da palavra dada

e da assinatura celebrada; no momento em que, a seguir, o Partido Socialista, depois de ter afundado o País,

desejou que tivesse acontecido um segundo resgate; no momento em que, a seguir, o Partido Socialista

clamou por uma espiral recessiva; no momento em que o Partido Socialista saneou completamente qualquer

compromisso em benefício do Serviço Nacional de Saúde e que agora desdenha e nega os resultados obtidos.