8 DE MAIO DE 2015

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Sr. Ministro, como é que o Ministério da Saúde admite que, em pleno século XXI, os homossexuais possam

ser discriminados na dádiva de sangue? Acho que o Sr. Ministro não pode sair daqui hoje sem dizer algo

sobre isso.

Sobre as declarações do Sr. Secretário de Estado Adjunto, de que os doentes quase estavam num hotel de

cinco estrelas, também nada disse. Ora, sobre isto, acho que o Sr. Ministro também não devia sair daqui sem

dizer uma palavra.

Aplausos de Os Verdes e do PCP.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra o Sr. Ministro da Saúde para responder.

O Sr. Ministro da Saúde: — Sr.ª Presidente, relativamente à questão anteriormente colocada pela Sr.ª

Deputada Catarina Martins sobre a amamentação, devo dizer o seguinte: tive oportunidade de me expressar

publicamente sobre esse assunto, obviamente depois de saber o que se passava, e posso reafirmar aqui, no

Parlamento, o que referi. Em primeiro lugar, o método é o do atestado médico — esta é a regra. Em segundo

lugar, é necessário preservar o incentivo à amamentação, independentemente do prazo — essa é a orientação

do Ministério da Saúde, obviamente através da Direção-Geral de Saúde. Em terceiro lugar, não me parece

apropriado o método que foi seguido e não deverá voltar a ser usado.

Também me parece que a questão da fraude deve ser combatida, mas, aí, penso que estamos todos de

acordo.

Em suma: atestado médico é a regra; o incentivo à amamentação deve existir; e é preciso ter também

outros métodos, que não o utilizado, para combater a fraude, sempre nos casos residuais e nunca como um

método a utilizar.

O Sr. Deputado José Luís Ferreira colocou várias questões, uma das quais também colocadas pelo Bloco

de Esquerda e pelo PCP, sobre os dinheiros públicos e as receitas privadas e públicas. Há aqui uma regra que

todos os Srs. Deputados conhecem: a despesa pública é sempre receitas privadas, pode é ter mais ou menos

intermediários e por isso é que há tantos defensores do aumento da despesa pública.

Mas, em termos de público, para além de o INE apresentar dados que dificilmente são comparáveis, por

questões de justiça com o Serviço Nacional de Saúde — não se pode comparar uma urgência polivalente com

um atendimento permanente de um hospital privado, não estamos a falar das mesmas coisas, portanto, não é

comparável —, há que referir que os dados do INE dizem que os internamentos são feitos no público em 70%,

as urgências em mais de 80%, as taxas de internamento em mais de 73%, as consultas hospitalares em mais

de 70%, as grandes cirurgias em mais de 75%.

Portanto, se os Srs. Deputados gostariam que condenássemos o setor privado, não o fazemos. E achamos

que não é razoável, nem é o que está na Constituição da República Portuguesa, que o setor privado seja

residual ou não deva existir. Entendemos que o setor público é fundamental. Por isso, mantivemo-lo e

fortalecemo-lo.

Mas queria ainda dizer outra coisa: para haver honestidade intelectual, quando se fala de privado e de

público, então, os Srs. Deputados devem reconhecer que foi o setor público que induziu baixas de preços no

setor privado. Quando estamos a falar de público e privado, vale a pena saber qual é a maior despesa que se

faz com o privado. A maior despesa que se faz com o privado, em saúde, em Portugal, como sabem, é nos

medicamentos, que são 2000 milhões de euros e que foi onde nós mais cortámos. Portanto, quando se está a

analisar as questões, era bom que se apresentassem todas. E, sobre redução de receitas no privado, que o

fizemos sem qualquer prazer, mas porque era necessário, fomos nós quem reduziu mais e nos mais fortes,

que foi na indústria farmacêutica.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Isso foi por desconhecimento das pessoas!

O Sr. Ministro da Saúde: — Depois, também retirámos os hospitais da falência técnica, o que me parece

que não é pouco, em termos do que é o futuro. E, por outro lado, continuámos a assegurar a formação — e

respondendo à Sr.ª Deputada sobre o que é a formação, vamos fazer novamente a distribuição de vagas de