I SÉRIE — NÚMERO 83

28

O Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde: — Termino, Sr. Presidente, com uma nota

importante. Nós, acima de tudo, como foi dito, somos capazes de governar. Não fazemos anúncios, Sr.ª

Deputada. O que fazemos é substituir a crítica pela ação.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Vamos passar à fase de encerramento do debate.

Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Ministro da Saúde.

O Sr. Ministro da Saúde: — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: No fim do debate em que o Governo

procurou esclarecer todas as dúvidas levantadas, gostaria de sublinhar alguns pontos que considero

relevantes.

O Bloco de Esquerda anunciou antecipadamente a esta sessão que pretendia saber como está a ser gasto

o dinheiro dos contribuintes no setor da saúde. Uma preocupação legítima em democracia, uma preocupação

que nem sempre se tem exibido nesta área.

Mas passemos aos factos, que os portugueses devem saber e conhecer.

O nosso Serviço Nacional de Saúde é um produto do sistema democrático, nasceu cinco anos depois de

1974. A sua conceção foi a da criação de um serviço público, essencialmente pago por impostos. A opção

deste Governo foi a de manter esta linha fundadora. E disso ninguém pode ter dúvidas. A opção deste

Governo foi a de pagar parte substancial das dívidas acumuladas, de 3000 milhões de euros. E disso ninguém

pode ter dúvidas. A opção deste Governo foi a de garantir mais cuidados de saúde a todos os portugueses. E

disso ninguém pode ter dúvidas.

O SNS garante atualmente mais de 50 milhões de consultas por ano, mais de 6 milhões de urgências, mais

de 500 000 cirurgias, o que apenas é possível pela ação de um vasto e qualificado grupo de profissionais.

Significa isto — e tanto se fala de urgências — que, nestes primeiros quatro meses, foram realizadas nos

hospitais públicos 1,5 milhões de urgências. Foi isto que os mais de 120 000 profissionais prestaram aos

portugueses.

É pois assim, Srs. Deputados, que gastamos o dinheiro dos portugueses.

Podem, ainda, o Bloco de Esquerda e a oposição afirmar que esta é só a opinião do Governo. Mas há aí

uma falha de informação, sendo preciso ver toda a realidade.

O reconhecimento relativamente ao Serviço Nacional de Saúde é público, com medições de níveis de

satisfação por entidades independentes, como a Entidade Reguladora da Saúde, a Direcção-Geral da Saúde,

entre outras, que mostram que o grau geral de satisfação nos piores momentos é de mais de 80%.

Esse reconhecimento é público também a nível internacional, com medições de níveis de satisfação que

rondam valores acima da média da OCDE.

Apesar de os gastos públicos serem apresentados, discutidos e aprovados pelo Parlamento, tenho muito

gosto em continuar a exemplificar relativamente a 2014 onde os impostos cobrados aos portugueses foram

aplicados.

O SNS gastou mais de 8400 milhões de euros.

No dia em que se realiza este debate estamos a investir na saúde dos portugueses 23 milhões de euros;

42%, destinaram-se aos cuidados primários e cuidados continuados, os restantes 58% foram direcionados

para o pagamento de cuidados hospitalares.

Demos passos nunca antes dados na prevenção da doença e na promoção da saúde, na política alimentar,

na prevenção do consumo de drogas, na redução do acesso ao álcool pelos mais jovens e no combate ao

tabagismo.

Mas, Srs. Deputados, não é só nos inquéritos de opinião ou no equilíbrio financeiro que temos tido bons

resultados; também na avaliação dos outcomes o nosso balanço é claramente positivo.

Os dados de que o estado de saúde dos portugueses tem melhorado continuadamente nos últimos anos

são claros: a mortalidade infantil está em 2,8 por 1000 nascimentos em território nacional, o segundo melhor

valor de sempre; a esperança de vida aumentou; os óbitos por VIH/SIDA, estes muito em especial, diabetes,

doenças cardio-cerebro-vasculares e alguns tumores malignos, como o do colo do útero, diminuíram; tivemos