8 DE MAIO DE 2015

3

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, Srs. Jornalistas, está aberta a sessão.

Eram 15 horas e 15 minutos.

Podem ser abertas as galerias.

Antes de darmos inícios aos nossos trabalhos, o Sr. Secretário, Deputado Duarte Pacheco, vai proceder à

leitura do expediente.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e

foram admitidas, as seguintes iniciativas legislativas: projetos de lei n.os

895/XII (4.ª) — Trinta e cinco horas

para maior criação de emprego e reposição dos direitos na Função Pública (BE), que baixa à 5.ª Comissão e

896 /XII (4.ª) — Procede à criação da Ordem dos Assistentes Sociais (PS), que baixa à 10.ª Comissão; projeto

de resolução n.º 1456 XII (4.ª) — Medidas excecionais para a educação inclusiva (BE), que baixa à 8.ª

Comissão; e propostas de lei n.os

322/XII (4) — Procede à primeira alteração à Lei n.º 37/2007, de 14 de

agosto, transpondo a Diretiva 2014/40/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 3 de abril de 2014,

relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-membros

no que respeita ao fabrico, apresentação e venda de produtos do tabaco e produtos afins e que revoga a

Diretiva 2001/37/CE e a Diretiva 2014/109/UE, da Comissão, de 10 de outubro de 2014, que altera o anexo II

da Diretiva 2014/40/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, estabelecendo a biblioteca de advertências

ilustradas a utilizar em produtos do tabaco, que baixa às 9.ª e 10.ª Comissões, e 323/XII (4.ª) — Institui um

regime de apoio à agricultura familiar na Região Autónoma dos Açores (ALRAA), que baixa à 7.ª Comissão.

É tudo, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, o primeiro ponto da ordem do dia consiste, como todos sabem, num

debate de urgência, requerido pelo Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, sobre a situação da saúde em

Portugal.

O modelo do debate de urgência implica que a abertura seja feita pelo partido autor da iniciativa e pelo

Governo. Depois, haverá duas rondas, seguindo-se o encerramento.

Para abrir o debate, tem a palavra a Sr.ª Deputada Helena Pinto.

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Membros do Governo, Sr.as

e Srs. Deputados:

Passados quatro anos do mandato deste Governo à frente do Ministério da Saúde, temos um Serviço Nacional

de Saúde (SNS) diminuído, frágil e com cada vez menos capacidade de resposta às necessidades de

cuidados em saúde da população.

O Sr. Ministro conseguiu manter durante um tempo uma imagem de que iria colocar na ordem tudo o que

estava mal no SNS: as contas, os abusos, a desorganização, rentabilizar os recursos públicos, combater o

desperdício — eram as suas palavras de ordem.

Mas hoje é claro para todos — profissionais, doentes e suas famílias — que o objetivo deste Governo era

só um: atacar o SNS enquanto serviço universal e público, adulterar a sua natureza, reduzir a sua capacidade

de resposta, enquanto ao lado, mesmo ao lado, o setor privado da saúde cresce.

Os exemplos são muitos, mas centremo-nos no essencial.

Começo por referir a contratação de profissionais. Vivemos uma situação de descalabro com falta de

médicos nos cuidados primários de saúde e nos hospitais, faltam médicos de clínica geral e familiar e faltam

especialistas.

Faltam médicos porque o Sr. Ministro facilitou a sua saída, não pôs um travão à antecipação das reformas,

porque os grandes hospitais privados, que o senhor protege, seriam obrigados a fechar as portas se esses

médicos não deixassem o SNS para ir para lá. E também nada fez para travar a emigração de médicos.

E não nos venha dizer que contrataram milhares de médicos. Era só o que faltava que aqueles que

acabaram o curso ou a especialidade não fossem contratados. Mas nem esses foram todos contratados.

O senhor destruiu as equipas das urgências, facilitando a contratação de médicos através das empresas de

trabalho temporário, contribuindo para a desorganização da estrutura do SNS, num setor tão sensível como

são as urgências dos hospitais.