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I SÉRIE — NÚMERO 83

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desaparecem as equipas de apoio domiciliário e trata-se apenas de um protocolo para as misericórdias. Afinal,

mais indicadores para menos saúde pública!

E porque sabemos bem o amor que o Sr. Ministro tem aos indicadores, vou citar-lhe um que, porventura,

poderá fazer soar alguns alarmes, caso o Ministro olhe para os indicadores não do ponto de vista ideológico,

porque, se não, sabemos, até pode ter a «medalha de mérito» dos privados no nosso País. Trata-se de um

indicador interessante que refere que, na Alemanha, a despesa em saúde é 80% pública, enquanto em

Portugal não tem parado de descer ao longo do mandato deste Governo e é já inferior a 65%. Se houvesse

motivo para o Sr. Ministro ficar indignado era com este indicador. Porém, como os seus interesses não são os

públicos, de facto, não se preocupa muito com esta matéria.

Diz-nos que a dívida está controlada, quando nós sabemos, e temos motivos para desconfiar, que a dívida

está é a ser escondida, como já vimos acontecer com outros Governos. Esta é, afinal, uma história muito

repetida. Pelas nossas contas, a dívida poderá ser superior a 2000 milhões de euros, mas ela estará

escondida debaixo de um tapete qualquer para somarmos depois da saída deste Governo e para novamente

cair em cima de um qualquer governo seguinte, que, face à dívida, dirá sempre que é inevitável a austeridade.

Dirá o Sr. Ministro que temos melhores cuidados de saúde. Bem, neste caso, não há motivo para

desconfiar, mas apenas para não acreditarmos porque sabemos bem que este Governo não investe na saúde,

pelo que faltam cuidados de saúde aos portugueses.

De acordo com uma notícia conhecida, para se ver como é parco o investimento deste Governo na saúde,

durante todo o ano só abriu uma única unidade de saúde familiar, não por faltarem cuidados primários, não por

eles não serem necessários às pessoas, mas, sim, porque o Governo não investe na saúde. Se não o fez ao

longo destes quatro anos, por que é que poderíamos esperar que o fizesse agora?!

O Sr. Ministro quer falar dos indicadores quanto aos medicamentos? Então, falemos do que é que a

realidade diz destes indicadores. Não falemos apenas e só daqueles números que escondem os dramas das

pessoas, porque a realidade demonstra que, em Portugal, racionaram-se medicamentos fruto das ordens

deste Governo e das administrações hospitalares que este Governo nomeou. Esta é a realidade que os

indicadores não escondem!

Diz-nos também o Sr. Ministro que, segundo o indicador, aumentaram as consultas e, por isso, os cuidados

de saúde serão, com certeza, mais democráticos, mais próximos das pessoas. Esqueceu-se de dizer que este

indicador escondeu que muitas destas consultas não são presenciais, mas do tipo «toma lá, da cá» por

telefone, ou «olhe, está melhor? Espero bem que esteja, porque por cá vai tudo bem!» — diz o Sr. Ministro do

lado de cá, da saúde

É esta a realidade da saúde em Portugal e de como este Governo é especialista em indicadores, porque

não quer saber das pessoas.

Há um último tópico, Sr.as

e Srs. Deputados, que não queremos deixar de referir neste debate de urgência

e que mostra bem como este Governo tem faltado àqueles que mais precisavam que estivesse presente.

Dizem-nos os responsáveis pelo tratamento do cancro no nosso País, aqueles que acompanham as famílias

que sentem a dor deste flagelo, que o tratamento ainda não está no «vermelho», mas que nos arriscamos a

chegar lá — admitiu, nesta quarta-feira, o coordenador do Programa Nacional para as Doenças Oncológicas.

Esta é a realidade da política deste Governo, a qual só pode ser corrigida — e por isso entendemos que há

uma urgência, de facto, e daí termos feito este debate — quando o verdadeiro vírus que está no Serviço

Nacional de Saúde for combatido, com este ou com outro governo. Esse vírus chama-se austeridade e só a

democracia (a escolha dos povos) pode garantir que a austeridade não venha mais a ser a doença do Serviço

Nacional de Saúde.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Terminado o debate de urgência, requerido pelo Grupo Parlamentar

do Bloco de Esquerda, sobre a situação da saúde em Portugal, cumprimento o Sr. Ministro e os Srs.

Secretários de Estado.

Vamos passar ao segundo ponto da nossa ordem de trabalhos, que consiste na apreciação conjunta, na

generalidade, dos projetos de lei n.os

888/XII (4.ª) — Primeira alteração à Lei n.º 56/2012, de 8 de novembro,

que estabelece a reorganização administrativa de Lisboa (PSD e PS) e 890/XII (4.ª) — Aprofunda os direitos

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