8 DE MAIO DE 2015

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Nacional de Transportes Doentes e Sinistrados a dizer, na Comissão de Saúde, que «temos, neste momento,

pessoas que estão em casa a morrer, por falta de recursos para se deslocarem aos hospitais».

Perante todos estes indícios, S. Ex.ª o Ministro da Saúde Paulo Macedo sempre demonstrou total

indiferença e total desrespeito pela Constituição e pelos portugueses. Foi isso que sempre demonstrou.

Aplausos do PS.

As coisas foram acontecendo e o Governo foi sempre sacudindo e assobiando para o lado.

Aquilo que aconteceu em Portugal entre 2007 e 2012 foi que a despesa da saúde desceu muito em

percentagem do PIB, desceu muito mais do que a média da União Europeia.

Por outro lado, verificou-se que os pagamentos diretos feitos pelas famílias no momento da utilização dos

cuidados subiram mais 4,5% do que na União europeia.

A verdade é que os dados divulgados em 2013 pelo INE demonstram que 34% da despesa total com

cuidados de saúde era paga pelas famílias.

Hoje, por todas estas razões, apresentamos aqui um projeto de lei que pretende alterar o modelo de

cobrança coerciva das taxas moderadoras, uma iniciativa que, em primeira mão, pretende acabar com

injustiças que têm recaído, de forma brutal e totalmente injustificada, sobre as pessoas.

Sempre nos mostrámos contra os aumentos das taxas moderadoras, aumentos que transformaram essas

taxas em financiadoras e não moderadoras.

É verdade que, se é certo que o pagamento das taxas moderadoras é um dever de cidadania, uma

exigência cívica, que pressupõe a indispensabilidade de equacionar medidas que colmatem eventuais

incumprimentos, o modelo não pode passar, como noutros setores, por uma oneração excessiva e

desproporcionada dos cidadãos, numa visão dos serviços públicos como máquinas de arrecadação de

receitas, cegas e insensíveis perante as dificuldades de vida dos portugueses.

A definição de coimas implica não só uma diminuição da garantia dos cidadãos ao exercício dessa

condição como também uma clara violação do desenho constitucional do direito à proteção da saúde.

Isto não defende o Serviço Nacional de Saúde, não respeita a Constituição da República Portuguesa, não

respeita os portugueses.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Pina

Prata.

O Sr. João Prata (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Regressamos ao tema saúde, aqui um

pouco tardio, pela parte do Partido Socialista, falando das taxas moderadoras e do transporte de doentes.

É um debate requentado mas sempre importante, porque, nesta Legislatura, já são mais de meia dúzia as

vezes que estes temas são trazidos à saudável discussão democrática.

É também um debate esquentado, mas sempre importante, pois que o PCP, o BE e também agora o PS,

como vimos, entram nesta produção legislativa num tempo tardio, porquanto a sua resolução já foi efetivada

por este Governo, obedecendoa mensuráveis critérios de justiça social e operacionalizada num tempo

carregado de tremendas e inegáveis dificuldades financeiras, tendo também já sido avaliada a sua aplicação.

Protestos do PS.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. João Prata (PSD): — Ou seja, falando de saúde e não apenas, também de ideologia, o Governo do

PSD/CDS soube interpretar modernamente o termo igualdade e oportunidade de acesso.

A agir como o PCP, o BE e agora o PS pretendem, com estes projetos de lei, é desprezar, é forçar uma

realidade social em que viemos, é querer perpetuar um tempo de agonia lenta e desmobilização dos

profissionais, que o anterior Governo legou na área da saúde.