Sexta-feira, 8 de maio de 2015 I Série — Número 83

XII LEGISLATURA 4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2014-2015)

REUNIÃOPLENÁRIADE7DEMAIODE 2015

Presidente: Ex.ma Sr.ª Maria da Assunção Andrade Esteves

Secretários: Ex.mos

Srs. Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco Pedro Filipe dos Santos Alves Rosa Maria da Silva Bastos de Horta Albernaz

S U M Á R I O

A Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 15

minutos. Deu-se conta da entrada na Mesa dos projetos de lei n.

os

895 e 896/XII (4.ª), do projeto de resolução n.º 1456/XII (4.ª) e das propostas de lei n.

os 322 e 323/XII (4.ª).

Procedeu-se a um debate de urgência, requerido pelo BE, sobre a situação da saúde em Portugal. Após terem intervindo, na fase de abertura, a Deputada Helena Pinto (BE) e o Ministro da Saúde (Paulo Macedo), usaram da palavra, a diverso título, além daqueles oradores e do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde (Fernando Leal da Costa), os Deputados Nuno Reis (PSD), Carla Rodrigues (PSD), Luísa Salgueiro (PS), Teresa Caeiro (CDS-PP), Paula Santos (PCP), Catarina Martins (BE), José Luís Ferreira (Os Verdes), Miguel Santos (PSD), Maria Antónia Almeida Santos (PS), Isabel Galriça Neto (CDS-PP) e Carla Cruz (PCP).

No encerramento do debate, intervieram o Ministro da Saúde e o Deputado Pedro Filipe Soares (BE).

Foram discutidos em conjunto, na generalidade, os projetos de lei n.

os 888/XII (4.ª) — Primeira alteração à Lei

n.º 56/2012, de 8 de novembro, que estabelece a reorganização administrativa de Lisboa (PSD e PS) e 890/XII (4.ª) — Aprofunda os direitos dos trabalhadores do

município de Lisboa que tenham sido transferidos para as freguesias ao abrigo da Lei n.º 56/2012, de 8 de novembro, procedendo à sua primeira alteração (BE). Proferiram intervenções os Deputados António Prôa (PSD), Luís Fazenda (BE), Rui Paulo Figueiredo (PS), João Gonçalves Pereira (CDS-PP) e Miguel Tiago (PCP).

Foram debatidos conjuntamente, na generalidade, os projetos de lei n.

os 650/XII (4.ª) — Revogação das taxas

moderadoras e definição de critérios de atribuição do transporte de doentes não urgentes (PCP), 891/XII (4.ª) — Estabelece a isenção de encargos com transporte não urgente de doentes (sexta alteração ao Decreto-Lei n.º 113/2011, de 29 de novembro) (BE), 892/XII (4.ª) — Elimina o pagamento de taxas moderadoras no acesso a cuidados de saúde do Serviço Nacional de Saúde (sexta alteração ao Decreto-Lei n.º 113/2011, de 29 de novembro) (BE) e 893/XII (4.ª) — Altera o modelo de cobrança regular e coerciva de taxas moderadoras, procedendo à quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 113/2011, de 29 de novembro (PS). Intervieram os Deputados Carla Cruz (PCP), Helena Pinto (BE), Nuno André Figueiredo (PS), João Prata (PSD), José Luís Ferreira (Os Verdes) e Paulo Almeida (CDS-PP).

Foi apreciada a petição n.º 445/XII (4.ª) — Apresentada por Dulce de Sousa Gonçalves e outros, solicitando à