8 DE MAIO DE 2015

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Tudo isto configura um bom exemplo que importa ir ajustando, mantendo este diálogo e compromisso, e é

isso que aqui estamos a fazer.

Aliás, é também por isso, e deixo uma última nota, que não podemos acompanhar o projeto do BE. É que

ele viola os princípios da reforma e rompe, acima de tudo, com o diálogo permanente e necessário entre a

Câmara Municipal de Lisboa, as freguesias e os trabalhadores e com a auscultação permanente que tem

existido. Daí a paz social que tem existido na implementação desta reforma, que importa manter, que importa

não romper.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Tem a palavra o Sr. Deputado João Gonçalves Pereira, para uma

intervenção.

O Sr. João Gonçalves Pereira (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Estamos aqui hoje a

debater a primeira alteração à reforma administrativa de Lisboa, que não é mais do que um ajuste de valores

nos orçamentos das próprias juntas de freguesia.

Neste debate e como já muito aqui foi dito, é importante fazer também um balanço. Esta reforma de Lisboa

é uma reforma importante, como o foi a reforma do poder local feita por este Governo.

Na reforma de Lisboa, partimos de 53 para 24 freguesias. O CDS entendeu na altura que se devia ter ido

mais longe, se devia ter diminuído ainda mais o número de freguesias, dando-lhes mais competências, mais

recursos e mais meios. Com isto, as freguesias tinham maior poder para servir os lisboetas.

Protestos do Deputado do PCP Miguel Tiago.

Sr. Deputado, ouça primeiro! Eu ouço sempre com toda a calma todos os debates.

Mais descentralização administrativa é sinónimo de mais gestão, mais eficiência na gestão municipal; mais

descentralização administrativa é sinónimo de mais dignificação das próprias juntas de freguesia.

É pena que o PS diga que a reforma de Lisboa foi muito boa mas, depois, da reforma nacional, diga que foi

muito má. Isso não fica bem ao Partido Socialista.

As freguesias, hoje, podem dar uma resposta aos cidadãos que, no passado, não podiam. Quantas e

quantas vezes muitos fregueses se dirigiam à sua junta de freguesia com um determinado problema e o

problema nunca era com a junta de freguesia? Ou era da câmara municipal ou era com o Governo, com a

administração central.

Hoje, as freguesias têm mais competências ao nível da gestão dos equipamentos sociais, da gestão dos

equipamentos desportivos, da gestão dos equipamentos culturais, dos espaços verdes, do espaço público e

de tantas outras matérias. Esta era uma reforma necessária.

Quanto ao projeto de lei apresentado pelo BE, devo que ele tem uma boa intenção mas é redundante. Vou

dar o benefício da dúvida pelo facto de o BE não ter um representante na Câmara Municipal de Lisboa — não

teve esse mandato —, mas tem-no na Assembleia Municipal e era bom que visse uma proposta que foi

aprovada — e não subscrevo a parte referida pelo Deputado João Paulo Figueiredo relativamente a esta

proposta —, uma vez que a Câmara já deliberou precisamente aquilo que o BE aqui vem propor.

A Proposta n.º 916/2013 vem dizer basicamente — essa foi a deliberação da Câmara na altura — que

trabalhadores da Câmara de Lisboa que tenham passado para as juntas de freguesia, em caso de abertura de

concursos, têm prioridade em regressar à Câmara.

Portanto, penso que este projeto de lei do BE não fará sentido, até porque acredito que o BE é também

defensor daquilo que é a autonomia do poder local.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Tiago.