O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

I SÉRIE — NÚMERO 86

2

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, está aberta a sessão.

Eram 15 horas e 9 minutos.

Podem ser abertas as galerias.

Antes de entrarmos na ordem do dia, dou a palavra ao Sr. Secretário, Deputado Duarte Pacheco, para

fazer o favor de ler o expediente.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e

foram admitidos pela Sr.ª Presidente, os seguintes diplomas: proposta de lei n.º 328/XII (4.ª) — Regula a

atividade de marítimos a bordo de navios que arvoram bandeira portuguesa, bem como as responsabilidades

do Estado português enquanto Estado de bandeira ou do porto, tendo em vista o cumprimento de disposições

obrigatórias da Convenção do Trabalho Marítimo 2006, da Organização Internacional do Trabalho, e transpõe

as Diretivas 1999/63/CE, do Conselho, de 21 de junho de 1999, 2009/13/CE, do Conselho, de 16 de fevereiro

de 2009, 2012/35/UE, do Parlamento e do Conselho, de 21 de novembro de 2012, e 2013/54/UE, do

Parlamento e do Conselho, de 20 de novembro de 2013, que baixa à 10.ª Comissão; projeto de lei n.º 899/XII

(4.ª) — Primeira alteração à Lei n.º 7/2007, de 5 de fevereiro, que cria o cartão de cidadão e rege a sua

emissão e utilização (PCP), que baixa à 1.ª Comissão; projeto de resolução 1463/XII (4.ª) — Reconhecimento

dos doentes portadores de fibromialgia (PSD e CDS-PP), que baixa à 9.ª Comissão; e apreciações

parlamentares n.os

137/XII (4.ª) — Relativa ao Decreto-Lei n.º 69/2015, de 6 de maio, que aprova o processo

de reprivatização da CP Carga – Logística e Transportes Ferroviários de Mercadorias, SA (PCP), e 138/XII

(4.ª) — Relativa ao Decreto-Lei n.º 70/2015, de 6 de maio, que aprova o processo de reprivatização da EMEF

– Empresa de Manutenção de Equipamento Ferroviário, SA (PCP).

É tudo, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, vamos dar início à ordem do dia, cujo único ponto, como sabem,

consiste na apreciação, na generalidade, do projeto de lei n.º 898/XII (4.ª) — Código Cooperativo (PSD e CDS-

PP).

Para apresentar o projeto de lei, tem a palavra o Sr. Deputado José Manuel Canavarro.

O Sr. José Manuel Canavarro (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: A evolução recente do

setor da economia social em Portugal é notável.

Todos temos de sublinhar o reconhecimento público e institucional, o peso crescente na economia em geral

e no emprego, a evolução nos paradigmas de intervenção e a melhoria concomitante da perceção pública que

existe sobre este setor.

Os últimos anos em Portugal ficam marcados por um reconhecimento formal e institucional da importância

das instituições da economia social e das atividades que empreendem.

Nesta sede parlamentar, foi aprovada, por unanimidade, a Lei de Bases da Economia Social.

Todos os partidos políticos reconheceram a importância deste setor. A sua evolução formal e económica

tem acompanhado uma transformação forte, uma modificação do paradigma dominante de intervenção social,

que importa sublinhar. Faz-se mais, faz-se diferente, capacita-se mais e é-se mais sustentável.

Numa primeira linha, como guarda avançada, estiveram, estão e estarão as instituições da economia social

deste e neste País, designadamente, e de forma muito acentuada, nos tempos de crise que vivemos

ultimamente de modo muito vincado.

Somos todos gratos a estes parceiros, a todos aqueles que integram o setor da economia social.

Entendemos que são parte de uma intervenção de benefício público. Não são exatamente o Estado social,

mas são cada vez mais parte de uma intervenção pública de benefício para os cidadãos.

Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Coligimos alguns dados que indicam e relevam a importância das

instituições sociais. Dados de 2010 referem que a economia social representa 10% das organizações e 6% do

emprego total na Europa. Em Portugal, no mesmo ano, representava 5,5% do emprego e integrava 55 383

unidades. A tendência destes dados no nosso País, nomeadamente na proporcionalidade do emprego, é de

Páginas Relacionadas
Página 0003:
15 DE MAIO DE 2015 3 crescimento, com a característica, consabida, de que as instit
Pág.Página 3
Página 0004:
I SÉRIE — NÚMERO 86 4 podemos chamar «a portugalidade». Vejamos no se
Pág.Página 4
Página 0005:
15 DE MAIO DE 2015 5 suportam o Governo, de forma privilegiada, para que apresentas
Pág.Página 5
Página 0006:
I SÉRIE — NÚMERO 86 6 obter convergência foram precisamente aquelas q
Pág.Página 6
Página 0007:
15 DE MAIO DE 2015 7 Pretende-se, de novo, fragilizar o princípio da gestão democrá
Pág.Página 7
Página 0008:
I SÉRIE — NÚMERO 86 8 A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, ent
Pág.Página 8
Página 0009:
15 DE MAIO DE 2015 9 no Conselho Nacional de Economia Social, e refiro-me à admissi
Pág.Página 9
Página 0010:
I SÉRIE — NÚMERO 86 10 A Sr.ª Inês Teotónio Pereira (CDS-PP):
Pág.Página 10
Página 0011:
15 DE MAIO DE 2015 11 Por isso, este instrumento, que queremos moderno, dinâmico, c
Pág.Página 11
Página 0012:
I SÉRIE — NÚMERO 86 12 lo à disposição do Parlamento, do setor cooper
Pág.Página 12
Página 0013:
15 DE MAIO DE 2015 13 Portanto, Srs. Deputados, entendam a pergunta: para que serve
Pág.Página 13
Página 0014:
I SÉRIE — NÚMERO 86 14 Portugal (CONFAGRI), à ANIMAR (Associação Port
Pág.Página 14
Página 0015:
15 DE MAIO DE 2015 15 Quem retira apoios ao setor cooperativo, colocando-o em pé de
Pág.Página 15
Página 0016:
I SÉRIE — NÚMERO 86 16 Os partidos da maioria, com esta proposta, per
Pág.Página 16
Página 0017:
15 DE MAIO DE 2015 17 O Sr. Bruno Dias (PCP): — O documento é outro e, sobre
Pág.Página 17
Página 0018:
I SÉRIE — NÚMERO 86 18 Aliás, segundo a Confecoop, o Presidente da Co
Pág.Página 18
Página 0019:
15 DE MAIO DE 2015 19 O Sr. Nuno Serra (PSD): — Aliás, é precisamente no setor agrí
Pág.Página 19
Página 0020:
I SÉRIE — NÚMERO 86 20 Assim, asseguram a sua função social através d
Pág.Página 20
Página 0021:
15 DE MAIO DE 2015 21 A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Creio, Sr.as e Sr
Pág.Página 21
Página 0022:
I SÉRIE — NÚMERO 86 22 cooperativo moderno, exigente, capaz de se ada
Pág.Página 22
Página 0023:
15 DE MAIO DE 2015 23 Aplausos do PS. O Sr. Presidente (Guilherme Sil
Pág.Página 23
Página 0024:
I SÉRIE — NÚMERO 86 24 Vozes do PSD e do CDS-PP: — Muito bem!
Pág.Página 24
Página 0025:
15 DE MAIO DE 2015 25 Saúdo os cooperadores portugueses, independentemente das suas
Pág.Página 25