I SÉRIE — NÚMERO 87

14

Já quando se fala em criminalidade grupal inclui-se, como é óbvio, a criminalidade grupal cometida por

jovens. Portanto, quando escolhemos o tema das áreas não especificámos quem comete a criminalidade

grupal, mas há um destaque e um enfoque importante para esse tipo de crime.

O Sr. Deputado Jorge Lacão perguntou, e bem, por que não foi evidenciado o tema da violência escolar.

Sr. Deputado, estamos plenamente de acordo. Sabe o que é que eu lhe digo? O Sr. Deputado Jorge Lacão,

agora e bem, falou na violência escolar, mas só é pena que, quando o CDS trouxe aqui propostas concretas

de combate a esse tipo de violência, uma Sr.ª Deputada nos tenha acusado de sermos securitários e de não

querermos fazer nada em relação a esse tema. Portanto, tem dias!…

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Esse é que é o problema e essa é que é a questão.

Depois, perguntaram porque é que consta da proposta de lei a videovigilância e a violência no desporto.

Enfim, se não estivessem lá, teriam perguntado por que é que não estavam.

O plano de videovigilância é fundamental enquanto instrumento de combate e nós até temos registado que

a defesa da videovigilância se tem alargado em Portugal. Recentemente, o Bloco de Esquerda também a veio

defendê-la, sendo certo que é uma videovigilância especial, porque é dentro das esquadras e é para vigiar os

polícias e não os criminosos. É uma especialidade!

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — É para combater o abuso de autoridade!

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Querem videovigilância para vigiar os polícias, mas se for para vigiar os

criminosos e proteger os cidadãos continuam a ser contra, penso eu. Mas já adotam o conceito e, portanto, já

é um passo positivo.

A Sr.ª Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Vou terminar, Sr.ª Presidente.

Ao contrário do que disse o Sr. Deputado António Filipe, a questão da violência relacionada com o desporto

não acontece só nos grandes eventos desportivos, muito pelo contrário. Muitas vezes, acontece em pequenos

eventos desportivos, em eventos amadores, em eventos em que estão envolvidos jovens, e esses são os

casos mais graves, porque nos grandes acontecimentos todos os meios estão naturalmente concentrados.

Para terminar, queria dizer que esta matéria deveria ser consensual e resulta das nossas discussões.

Tantas vezes falámos de violência doméstica, e com toda a razão, e tantas vezes falámos de combate à

corrupção, pelo que deveria ser uma matéria consensual, que, é óbvio, resulta do próprio RASI e deveria ser

adotada por todos, do nosso ponto de vista.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Ministra da Justiça.

A Sr.ª Ministra da Justiça: — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Creio que a nova matriz de política criminal

não foi, de facto, suficientemente entendida. O facto de se terem elencado um conjunto de crimes não significa

que eles estejam numerados. Todos eles são de investigação prioritária, embora, objetivamente, o terrorismo,

como sabemos, envolva, muitas vezes, a violação, a morte, etc.

Portanto, mesmo que o entendimento fosse esse, penso que estaria plenamente justificado, porque

absorve um conjunto de crimes. Mas isto não é crime 1, crime 2, crime 3. Os crimes elencados são os

prioritários e não estão por ordem, porque não estão numerados.

Esta primeira explicação foi dirigida à Sr.ª Deputada Cecília Honório, que foi quem colocou a questão, e ao

Sr. Deputado António Filipe. Quanto a isto, estamos clarificados.