16 DE MAIO DE 2015

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autarquias, mais caro para o Estado central? Esta pode ser uma leitura errada, mas, mais uma vez, gostaria

que o Sr. Secretário de Estado esclarecesse esta matéria.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Tem a palavra o Sr. Deputado José Magalhães, para uma

intervenção.

O Sr. José Magalhães (PS): — Sr. Presidente, Srs. membros do Governo, Srs. Deputados: Em primeiro

lugar, estas perguntas ainda não tiveram resposta — formulei-as e acabam de ser repetidas, e são essenciais

— e não podemos sair do debate para a votação final global, na altura própria, sem as termos totalmente

esclarecidas.

Em segundo lugar, o tempo é importante. O Sr. Secretário de Estado lembra um bocadinho aquele

personagem do filme conhecido do Quentin Tarantino, Pulp Fiction, se bem me lembro, que era aquele rapaz

que resolvia os problemas. Os problemas eram criados pelos colegas que, aliás, na circunstância, eram

gansters. Mas o Sr. Secretário de Estado resolve problemas com a pressa da TAP, agora apressa este

diploma… apressa, apressa, mas apressa tarde, porque teve quase quatro anos para esta questão ser

equacionada.

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Os problemas que os colegas deixaram!

O Sr. José Magalhães (PS): — Sr. Deputado Luís Montenegro, aqui, não tem nenhuma razão, porque nós

gostaríamos de votar este diploma de mãos abertas e de consciência limpa, porque lançámos o processo de

desmaterialização em 2008/2009 e ele foi saudado por toda a gente. Esta não é matéria de conflito.

Portugal chegou cedo, chegou bem, o sector desenvolveu-se e do nosso ADN fez parte programática este

ponto e continua a fazer. Quanto a esse aspeto, nenhuma dúvida.

Agora, o tempo, Sr. Secretário de Estado, e a falta de transparência impressionam-nos, porque aquilo que

a Sr.ª Deputada Mariana Mortágua disse sobre a situação do sector é incontestável, é sabido. Todos os que

estudaram este sector sabem isso e a minha pergunta continua a ser: está disponível para nos transmitir o

estudo de avaliação da aplicação da legislação de 2008 sobre esta matéria, ou vem dizer-nos que não há

estudo nenhum?!

Houve, anteontem, na Torre do Tombo um excelente debate promovido pela ESPAP (Entidade de Serviços

Partilhados da Administração Pública), vai haver no dia 19, no Porto, um debate de um dia inteiro promovido

por uma associação do sector e que será, aliás, de grande utilidade, e não há nenhuma razão para não termos

total transparência.

Quanto à substância da matéria, Sr. Secretário de Estado, há questões que não podem ser resolvidas

numa lei, devem ser remetidas para portaria.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Queira terminar, Sr. Deputado.

O Sr. José Magalhães (PS): — Há aqui um artigo que diz assim,…

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Vale a pena!

O Sr. José Magalhães (PS): — … e vou citá-lo, Sr. Presidente, só para dar uma ideia do que é esta lei:…

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Rapidamente, Sr. Deputado.

O Sr. José Magalhães (PS): — … «As plataformas (…) devem ter a capacidade (…) respeitando: (…)», as

seguintes regras, «(…) O acesso remoto a sistemas de ficheiros (se aplicável): WebDAV; (…)», o regime «(…)

de entrega de mensagens (…): WS-RM; (…)».