16 DE MAIO DE 2015

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O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr.ª Presidente, sobre o mérito da proposta, e para que não restem

dúvidas, opomo-nos veementemente, mas não é essa a matéria que está agora a ser discutida,…

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, pedia-lhes que não confundissem os planos da discussão.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — … rechaçando, até, alguns dos argumentos utilizados pelo Deputado

Duarte Pacheco.

É que, ao contrário do que está a ser dito pelo PSD, e que ontem foi dito também pelo CDS, este tema não

é conexo com o diploma que foi debatido na generalidade, e passo a explicar porquê.

A Sr.ª Presidente: — Sr. Deputado, pode ser sintético a explicar, porque não vamos ter tempo para um

debate mais profundo, a não ser que tenha consequências práticas em relação à tal proposta.

Faça favor de prosseguir, Sr. Deputado.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — O título do projeto de lei n.º 826/XII (4.ª) é «Simplificação e

padronização do comissionamento de contas de depósito à ordem». A alteração específica é uma alteração ao

Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras, ao seu artigo 14.º, n.º 22, que tem,

depois, uma implicação na transferência parcial ou total da atividade de uma instituição de crédito…

A Sr.ª Presidente: — Eu já li, Sr. Deputado.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — … e nas transferências de ativos, no âmbito da aplicação de medidas

de resolução.

A Sr.ª Presidente: — Eu já li, Sr. Deputado, muito obrigada.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Por isso, Sr.ª Presidente, não há dúvidas sobre se é conexo ou não, e

nós não temos dúvidas de que não é conexo com esta matéria.

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, há uma deliberação da Mesa e todos têm oportunidade de

argumentar, mas não vamos demorar-nos.

Tem a palavra, Sr. Deputado Luís Montenegro.

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Sr.ª Presidente, circunscrevendo-me apenas à proposta da Sr.ª

Presidente, gostaria de transmitir à Mesa e à Câmara o seguinte: estamos dentro do processo legislativo,

houve um debate na generalidade, houve um debate na especialidade, houve propostas de alteração e houve

até, coisa que não acontece normalmente, a avocação das normas em causa para discussão, na

especialidade, em Plenário, que foi aquilo que acabámos de fazer.

Donde, Sr.ª Presidente, o adiamento da votação só fazia sentido se resultasse da discussão na

especialidade a retirada da proposta ou, até, a predisposição para a alterar. Ora, quero aqui dizer, com toda a

frontalidade e lealdade, que, da parte da maioria, da parte da bancada do PSD, não vamos retirar nem alterar

a proposta e, por via disso, entendemos que o adiamento não deve ser feito.

Portanto, se a Sr.ª Presidente submeter à apreciação do Plenário a questão do adiamento, nós

afirmaremos esta posição, forçando, consequentemente, a votação.

A Sr.ª Presidente: — Muito bem, Sr. Deputado Luís Montenegro.

Sr. Deputado Fernando Serrasqueiro, tem a palavra, mas pedia-lhe que fosse breve.

O Sr. Fernando Serrasqueiro (PS): — Serei muito breve, Sr.ª Presidente.

Como membro do grupo de trabalho, quero só informar a Sr.ª Presidente de que não é verdade que o

grupo de trabalho tenha aceite esta proposta, antes pelo contrário.