I SÉRIE — NÚMERO 90

24

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Bem lembrado!

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Disse que a venda à Swissair era o único caminho para salvar a

TAP e mantê-la a operar.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Foi o que se viu!

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Passaram quase duas décadas, a Swissair já não existe e a

Sabena, vendida, então, à Swissair, também já não existe.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Essa é que é essa!

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Ora, face a este quadro, estes últimos 18 anos deviam ser

suficientes para o Governo perceber a dimensão do erro que se prepara para cometer com a privatização da

TAP. E se o Governo se mostra incapaz de perceber o erro, de duas, uma, ou há interesses nesta privatização

que os portugueses não conseguem vislumbrar e que o Governo se mostra incapaz de dar a conhecer, ou

então esta incapacidade resulta da cegueira neoliberal do Governo PSD/CDS-PP que o inibe de perceber a

dimensão do erro que a privatização da TAP representa para Portugal e para os portugueses.

O Governo ainda está a tempo de abandonar o seu objetivo de entregar a TAP aos privados e mostrar,

dessa forma, algum empenho na afirmação e na defesa do interesse público e até na defesa da soberania

nacional. O propósito da iniciativa legislativa que Os Verdes apresentam hoje é que o Governo proceda, de

imediato, à anulação do processo de privatização da TAP e garanta, assim, a defesa do interesse público e a

defesa da soberania nacional.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Miranda Calha): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana

Mortágua.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Quando, há uns dias, quisemos

introduzir no relatório da Comissão de Inquérito ao BES uma referência à pressa com que vendiam o Novo

Banco, impediram-nos de introduzir essa referência porque ela desvalorizava o valor do Novo Banco quando

fosse vendido.

Por isso, só podemos ficar perplexos quando vemos a multiplicação de declarações do Sr. Ministro da

Economia ou do Sr. Secretário de Estado da Economia a falar da degradada situação financeira da TAP, da

pressa que têm em vender a TAP e da inexistência, sequer, de um valor mínimo para a venda da TAP.

Independentemente da opinião que temos sobre se a TAP deve ser pública ou privada, não podemos

aceitar declarações de membros do Governo que põem os seus interesses, as suas opções político-partidárias

à frente do interesse público e à frente do valor desta empresa pública essencial. Isso é inaceitável e é o

primeiro ponto que queremos trazer a debate.

Mas não é apenas nas declarações que vemos esta pressa irresponsável do Governo, é também no

método de venda. Como é que podemos aceitar que uma das melhores e maiores empresas portuguesas seja

vendida e a TAP tenha três dias úteis para analisar propostas que são, por si, altamente complexas, num setor

muito complexo, ele próprio, na sua regulação? Como é que podemos aceitar que depois de três dias úteis a

Parpública tenha cinco dias úteis para avaliar estas propostas altamente complexas e com um elevado caráter

técnico? E como é que podemos ter garantias de que isso defende o interesse público e o interesse da TAP?

Não podemos!

Por isso, Srs. Deputados, não confiamos. Não confiamos neste Governo, não confiamos no Secretário de

Estado, não confiamos no Ministro da Economia para conduzir o processo da TAP, independentemente de ela

ser pública ou privada e da nossa opinião sobre isso, questão a que iremos agora.