23 DE MAIO DE 2015

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Que propostas são estas, Srs. Deputados? Que propostas são estas que temos em cima da mesa? Que

pessoas são estas? O que querem? Vêm de onde? Que interesse têm estas pessoas no desenvolvimento da

economia portuguesa? Que garantias nos dão de que daqui a 20 anos a TAP ainda é uma empresa essencial

para o desenvolvimento da economia portuguesa? Nenhuma! Não nos dão garantias nenhumas, assim como

os acionistas da PT não nos deram garantias nenhumas quando, em nome do seu lucro e da sua

rentabilidade, venderam a PT, a descapitalizaram e acabaram por mudar a sua sede para outro país,

independentemente das promessas sobre a garantia de o centro estratégico ficar em Portugal.

Esta é a experiência que temos sobre as privatizações. E não só as privatizações não têm sentido, como

não dão qualquer garantia. As propostas que temos em cima da mesa nem nos garantem que a capitalização

de que a TAP precisa vai ser efetuada. Os valores que circulam não nos dão minimamente essa garantia.

O Governo ainda não conseguiu justificar a sua pressa e não consegue disfarçar a leviandade com que se

desfaz de mais uma empresa essencial para a economia e para a sociedade portuguesas. A única certeza que

temos neste processo, daquilo que conhecemos, Sr.as

e Srs. Deputados, é que vamos ver mais um centro

estratégico, a última empresa estratégica deste País em mãos públicas, a voar para mãos estrangeiras.

Srs. Deputados, isto é um assalto ao País, isto tem um nome: «privataria». O que se passa neste País é

«privataria». É um assalto ao País, aos seus centros estratégicos, às empresas essenciais para o

desenvolvimento do País, sem nenhuma razão. E queremos, por isso, cumprimentar todos os trabalhadores,

movimentos e sindicatos que se têm unido contra esta «privataria» e dizer-lhes que, juntos, certamente

conseguiremos combatê-la e impedi-la.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Miranda Calha): — Tem a palavra o Sr. Deputado Rui Paulo Figueiredo, para uma

intervenção.

O Sr. Rui Paulo Figueiredo (PS): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Para o Partido Socialista, é

necessário parar a privatização da TAP.

Vozes do CDS-PP: — Ah!

O Sr. Rui Paulo Figueiredo (PS): — E a melhor maneira de o fazer é mudar de Governo. É mudar de

Governo porque este Governo está obcecado em tudo privatizar e tudo concessionar.

Aplausos do PS.

Queremos saudar os peticionários. A defesa de uma TAP alinhada com os interesses estratégicos do

Estado português é algo que acompanhamos, porque é defender o interesse público.

O Vice-Primeiro-Ministro Paulo Portas afirmou, na semana passada, que a TAP não devia ser motivo de

divisão. Pena é que, à semelhança de muitas outras matérias, o Primeiro-Ministro não ligue nenhuma ao que

diz o Vice-Primeiro-Ministro, porque se ligasse teria tido em atenção a disponibilidade do Partido Socialista

para o diálogo, teria tido em atenção as propostas que já apresentámos e continuamos a apresentar, e as

propostas apresentadas por outros partidos.

Mas o Primeiro-Ministro Pedro Passos Coelho revela uma enorme arrogância. É arrogante porque recusou

o diálogo. É arrogante porque considera que só as suas soluções são boas. É arrogante porque considera

mesmo que só as suas soluções são possíveis. É arrogante porque é obcecado com as privatizações, com os

negócios particulares, com processos pouco transparentes. É arrogante porque recusa o acesso da oposição

a documentação relevante, achando-se acima do escrutínio democrático.

Tudo isso é muito negativo, mas mais negativa é esta enorme pressa em privatizar, saltando fases,

atropelando prazos, lançando o caos no setor. Por isso, estaremos muito atentos ao desenrolar deste

processo.

Recordamos que, por exemplo, no processo da ANA, entre a escolha de um vencedor e a conclusão do

processo decorreram nove meses. Nove meses, Srs. Deputados!