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23 DE MAIO DE 2015

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A Sr.ª Presidente: — Faça favor, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Carla Cruz (PCP): — Sr.ª Presidente, relativamente à última votação, queria informar que o Grupo

Parlamentar do Partido Comunista Português irá apresentar uma declaração de voto.

A Sr.ª Presidente: — Com certeza, Sr.ª Deputada.

Votamos agora o projeto de resolução n.º 1469/XII (4.ª) — Rejeita a municipalização da educação e

defende a universalidade da escola pública e o cumprimento da Lei de Bases do Sistema Educativo (PCP).

Srs. Deputados, o PSD solicita que o ponto 2 do projeto resolução seja votado em separado.

Sendo assim, vamos começar por votar o ponto 2 do projeto de resolução n.º 1469/XII (4.ª).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP, do BE e

de Os Verdes e a abstenção do PS.

Vamos agora votar os demais pontos do mesmo projeto de resolução.

Submetidos à votação, foram rejeitados, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do

PCP, do BE e de Os Verdes.

De seguida, votamos o projeto de resolução n.º 1473/XII (4.ª) — Pelo fim da desresponsabilização do

Estado e da municipalização do ensino (Os Verdes).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP,

do BE e de Os Verdes.

Srs. Deputados, segue-se a votação do projeto de resolução n.º 1476/XII (4.ª) — Consenso contra a

municipalização das escolas e a favor da autonomia escolar (BE).

O PS também pediu a votação, em separado, do ponto 2 deste projeto de resolução.

Vamos, pois, começar por votar o ponto 2.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP, do BE e

de Os Verdes e a abstenção do PS.

Srs. Deputados, votamos agora os restantes pontos do projeto de resolução.

Submetidos à votação, foram rejeitados, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do

PCP, do BE e de Os Verdes.

Vamos proceder à votação do projeto de resolução n.º 1470/XII (4.ª) — Propõe a reintrodução do anterior

programa de Matemática do ensino básico e a publicitação dos respetivos resultados de avaliação (PCP).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP,

do BE e de Os Verdes.

Srs. Deputados, passamos à votação do projeto de resolução n.º 1474/XII (4.ª) — Recomenda ao Governo

a suspensão e consequente reavaliação do programa de Matemática A para o ensino secundário (PS).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP,

do BE e de Os Verdes.

Vamos votar o projeto de resolução n.º 1477/XII (4.ª) — Suspensão da aplicação do programa de

Matemática A — 2014 (BE).

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