I SÉRIE — NÚMERO 90

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Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP,

do BE e de Os Verdes.

Vamos proceder à votação do projeto de resolução n.º 1461/XII (4.ª) — Recomenda ao Governo a

suspensão imediata dos procedimentos para a concessão de caulinos em Soure e Pombal (BE).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP,

do BE e de Os Verdes.

Passamos à votação do projeto de resolução n.º 1465/XII (4.ª) — Suspensão imediata e não atribuição de

licença de exploração de caulino na zona de Bonitos, concelho de Soure (PCP)

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP, do BE e

de Os Verdes e a abstenção do PS.

Vamos, agora, votar o projeto de resolução n.º 1468/XII (4.ª) — Pela área de Bonitos (Soure e Redinha)

livre da exploração de caulinos (Os Verdes).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP, do BE e

de Os Verdes e a abstenção do PS.

O Sr. Maurício Marques (PSD): — Sr.ª Presidente, peço a palavra.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Maurício Marques (PSD): — Sr.ª Presidente, é para anunciar que os Deputados do PSD e do CDS-

PP eleitos pelo círculo eleitoral de Leiria e Coimbra farão chegar à Mesa uma declaração de voto sobre a

votação destes três últimos projetos de resolução.

A Sr.ª Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado.

Srs. Deputados, vamos, agora, votar, na generalidade, a proposta de lei n.º 326/XII (4.ª) — Aprova o novo

regime jurídico do acesso e exercício da atividade seguradora e resseguradora, bem como os regimes

processuais aplicáveis aos crimes especiais do setor segurador e dos fundos de pensões e às

contraordenações cujo processamento compete à Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de

Pensões, transpondo a Diretiva 2009/138/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de novembro de

2009.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP, do BE,

de Os Verdes e dos Deputados do PS Isabel Alves Moreira e Pedro Delgado Alves e a abstenção do PS.

A proposta de lei baixa à 5.ª Comissão.

Vamos proceder à votação, na generalidade, da proposta de lei n.º 328/XII (4.ª) — Regula a atividade de

marítimos a bordo de navios que arvoram bandeira portuguesa, bem como as responsabilidades do Estado

português enquanto Estado de bandeira ou do porto, tendo em vista o cumprimento de disposições

obrigatórias da Convenção do Trabalho Marítimo, 2006, da Organização Internacional do Trabalho, e transpõe

as Diretivas 1999/63/CE, do Conselho, de 21 de junho de 1999, 2009/13/CE, do Conselho, de 16 de fevereiro

de 2009, 2012/35/UE, do Parlamento e do Conselho, de 21 de novembro de 2012, e 2013/54/UE, do

Parlamento e do Conselho, de 20 de novembro de 2013.