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23 DE MAIO DE 2015

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Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP e abstenções do PCP,

do BE e de Os Verdes.

A proposta de lei baixa à 10.ª Comissão.

Srs. Deputados, vamos passar à votação do projeto de resolução n.º 1448/XII (4.ª) — Recomenda ao

Governo que garanta o papel fundamental da ACT através da abertura de um concurso para Inspetores do

Trabalho, cumprindo as Convenções da OIT (PS).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP,

do BE e de Os Verdes.

Passamos à votação do projeto de resolução n.º 1475/XII (4.ª) — Recomenda ao Governo a contratação de

inspetores, o reforço de meios e a valorização do papel da ACT (BE).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP,

do BE e de Os Verdes.

Vamos votar o projeto de resolução n.º 1150/XII (4.ª) — Pela defesa, desenvolvimento e gestão pública da

TAP como companhia aérea de bandeira nacional (PCP).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP, do BE e

de Os Verdes e a abstenção do PS.

Srs. Deputados, passamos à votação do projeto de resolução n.º 1472/XII (4.ª) — Anulação imediata do

processo de privatização da TAP (Os Verdes).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP,

do BE e de Os Verdes.

Vamos, agora, votar, na generalidade, o projeto de lei n.º 902/XII (4.ª) — Garante a TAP enquanto empresa

pública (BE).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP,

do BE e de Os Verdes.

Passamos, agora, à votação do projeto de resolução n.º 1479/XII (4.ª) — Pela defesa da TAP (PS).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP,

do BE e de Os Verdes.

O Sr. Rui Paulo Figueiredo (PS): — Sr.ª Presidente, peço a palavra.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Rui Paulo Figueiredo (PS): — Sr.ª Presidente, é só para anunciar que o Grupo Parlamentar do

Partido Socialista apresentará uma declaração de voto sobre a votação de todos os projetos referentes à TAP.

A Sr.ª Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado.

Srs. Deputados, o Sr. Secretário, Deputado Duarte Pacheco, indica-me que os projetos de resolução n.os

1478/XII (4.ª) — Pela promoção da autonomia pessoal/vida independente das pessoas com deficiência (BE) e

1471/XII (4.ª) — Cria um programa piloto para um regime de «Apoio à Vida Independente» para pessoas com

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