23 DE MAIO DE 2015

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De notar que, apesar da abstenção de Os Verdes e dos votos desfavoráveis do PCP e BE na votação na

generalidade, estes grupos parlamentares não apresentaram qualquer proposta de alteração em sede de

especialidade, tendo votado contra na votação global final.

Assim, verifica-se que as recomendações propostas pelos projetos de resolução já encontram expressão

na atuação do Governo, sendo redundantes e extemporâneas, pelo que não merecem a nossa aprovação,

tratando-se, apenas, de um mero aproveitamento político-partidário de uma genuína mobilização popular em

torno da defesa de uma causa comunitária.

Os Deputados do PSD, Pedro Pimpão — Maurício Marques — Fernando Marques — Valter Ribeiro —

Laura Esperança — Maria Conceição Pereira — Feliciano Barreiras Duarte — José Manuel Canavarro —

Pedro Saraiva — Nilza de Sena — Nuno Encarnação — e Deputados do CDS/PP, Manuel Isaac — Paulo

Almeida.

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Relativa aos projetos de resolução n.os

1150/XII (4.ª), 1472/XII (4.ª), 1479/XII (4.ª) e ao projeto de lei n.º

902/XII (4.ª):

O Partido Socialista, através do projeto de resolução n.º 1479/XII (4.ª) (PS) — Pela defesa da TAP, propôs

recomendar ao Governo que, por razões de interesse público, nomeadamente os interesses de assegurar uma

efetiva e adequada capitalização da empresa, assegurar um alinhamento estratégico entre a TAP e o

desenvolvimento da economia portuguesa, maximizar a contribuição da TAP para o desenvolvimento da

economia nacional, maximizar a utilidade social da TAP, nomeadamente como fator de coesão social e

territorial, e maximizar o valor da empresa e da participação pública na empresa, suspenda ou anule o

processo de reprivatização em curso, em conformidade com o previsto nos números 6 e 7 da Resolução do

Conselho de Ministros n.º4-A/2015.

Do mesmo modo, apresentou soluções concretas e exequíveis para o futuro da TAP, soluções que

defendem o interesse público da empresa.

O discurso dos partidos da maioria, que justifica o chumbo do nosso projeto, é um logro e revela uma

enorme arrogância.

Para o PS, é preciso parar a privatização da TAP e a melhor forma de o fazer é mudar de Governo, porque

este está obcecado em tudo privatizar e concessionar. É arrogante, recusou o diálogo e considera-se acima do

escrutínio democrático.

Um Governo liderado por António Costa tudo fará para manter na esfera pública a maioria do capital social

da TAP. Daí que o PS tenha votado a favor dos Projetos apresentados por Os Verdes e pelo BE.

Pese embora existam discordâncias, pontuais, com os seus considerandos, acompanhamos o seu sentido

global de parar a privatização da TAP e consideramos que estão, globalmente, alinhados com a visão do PS

para a TAP.

No que concerne ao projeto do PCP, e pese embora a consonância existente com algumas das soluções

aqui apresentadas, similares às constantes do nosso projeto, e com a intenção de parar a privatização, não

podemos concordar com a totalidade das suas propostas.

Deste modo, o PS votou a favor do projeto de resolução n.º 1472/XII (4.ª) – Anulação imediata do processo

de privatização da TAP (Os Verdes), do projeto de lei n.º 902/XII (4.ª) — Garante a TAP enquanto empresa

pública (BE), do projeto de resolução n.º 1479/XII (4.ª)— Pela defesa da TAP (PS) e absteve-se no projeto de

resolução n.º 1150/XII (4.ª)— Pela defesa, desenvolvimento e gestão pública da TAP como companhia aérea

de bandeira nacional (PCP).

O Grupo Parlamentar do Partido Socialista.

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