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I SÉRIE — NÚMERO 90

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Veremos no que dá esta enorme pressa do Governo e o atropelo que estão a fazer a todas as fases e a

todos os prazos.

Deixo uma última nota: para o Partido Socialista, o interesse público exige a paragem deste processo. Para

o PS, o interesse público exige uma TAP em que o Estado não perca a maioria do capital social da empresa.

Esperamos que não se consolidem na esfera jurídica efeitos irreversíveis mas, em todo o caso, um governo

liderado por António Costa tudo fará para manter na posse do Estado a maioria do capital social da TAP.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Miranda Calha): — Tem agora a palavra o Sr. Deputado Luís Vales, para uma

intervenção.

O Sr. Luís Vales (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Permitam-me que comece por dirigir

uma palavra aos promotores das petições que hoje aqui discutimos.

Os Deputados da maioria avaliaram com o máximo interesse os argumentos invocados e estamos de

acordo quanto à importância estratégica da TAP na nossa economia, na defesa da nossa língua e do nosso

património histórico, mas discordamos quando ao que sucederá no futuro, caso a situação não se altere.

A situação económica e financeira da TAP exige que se proceda com urgência à sua recapitalização, na

certeza de que não poderá ser o Estado português a fazê-lo na qualidade de acionista. Esta restrição tem sido

constantemente explicada pelo Sr. Primeiro-Ministro e parece-nos que, nesta fase, já todos temos plena

consciência do que significaria para a TAP enveredar pelo caminho da restruturação.

Sim, é preciso falar a verdade aos portugueses. Sim, é preciso dizer quais são as opções para decidir. É

isto que os portuguese esperam desta maioria: que saiba estar à altura das suas responsabilidades e tome as

medidas necessárias para defender o interesse da companhia.

Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, a realidade é esta: a TAP precisa de mais capital e de renovar a sua

frota. Não, não se trata de vender a TAP a qualquer preço. Não, não se trata de um processo feito contra os

trabalhadores. Mas foi isto que o sindicado dos pilotos não percebeu, chegando mesmo a fazer a seguinte

afirmação no decorrer da recente greve: conseguimos infligir um dano de 30 milhões de euros na TAP.

No entanto, tenho a certeza de que os restantes sindicatos do pessoal não se reveem nesta afirmação,

uma vez que lutam, no seu dia-a-dia, pela continuidade dos seus postos de trabalho e pelo futuro da sua

empresa.

Hoje, os portugueses sabem que a solução do Governo é defender os interesses da TAP, mas também

hoje os portugueses sabem o que quer o Partido Socialista: uma solução impossível que passaria pelo

aumento de capital da TAP em dispersão em bolsa. Quer isto dizer que os portugueses sabem hoje mais ou

menos o que o Partido Socialista quer para a TAP, mas não sabem se amanhã irá continuar a querer as

mesmas coisas. Isto porque o PS vai mudando de opinião à medida dos ciclos eleitorais.

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Muito bem!

O Sr. Luís Vales (PSD): — Sejamos claros: é ou não verdade que a decisão da privatização da TAP foi

tomada num Conselho de Ministros onde António Costa participou como membro do Governo?

Aplausos do PSD.

Sim, o Partido Socialista já quis a privatização da TAP e agora já não quer essa privatização. O que mudou

então? A resposta é previsível: mudou o ciclo eleitoral.

O Partido Socialista está hoje mais preocupado em agradar a tudo e a todos, porque está a pensar nos

votos. Como? Adiando, fugindo das suas responsabilidades, decidindo mal, fingindo nada decidir.

Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, os portugueses sabem bem, nós sabemos bem, qual foi o preço

dessa irresponsabilidade, porque fomos nós, famílias e empresas, que, durante estes quatro anos, fizemos

enormes sacrifícios para pagar a herança deixada pelo Partido Socialista e pela sua irresponsabilidade

governativa.

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