28 DE MAIO DE 2015

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O Sr. José Magalhães (PS): — Muito bem!

A Sr.ª Elza Pais (PS): — Precisamos de construir novas feminilidades, precisamos de construir novas

masculinidades, e é aqui que o caminho ainda não está a ser feito.

O Sr. Presidente (Miranda Calha): — Queira concluir, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Elza Pais (PS): — Já foi iniciado, com os programas contra a violência no namoro — sobre isso

muito haveria a dizer, os resultados têm sido muito positivos —, mas é pouco.

O Sr. Presidente (Miranda Calha): — Queira concluir, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Elza Pais (PS): — Temos de ensinar os nossos jovens rapazes no exercício do poder sem recurso à

violência; temos de ensinar as nossas jovens raparigas no exercício da afirmação recusando a submissão.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Miranda Calha): — Para uma intervenção, beneficiando de 1 minuto cedido pelo Grupo

Parlamentar do CDS-PP, tem a palavra a Sr.ª Secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da

Igualdade.

A Sr.ª Secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade: — Sr. Presidente, Srs.

Deputados: Quero, antes de mais, agradecer e saudar o consenso que parece existir em torno das propostas

hoje, aqui, apresentadas, designadamente da proposta apresentada pelo Governo, e gostaria de fazer também

alguns sublinhados finais.

Em primeiro lugar, quero lembrar à Sr.ª Deputada Elza Pais que, de facto, foi com a criação da natureza

pública do crime e não com a lei da violência doméstica que o crime deixou de ser visto como uma questão

familiar. A grande barreira foi ultrapassar a natureza privada e assumir a natureza jurídica pública do crime.

A Lei n.º 112/2009 é uma lei importante, mas não teve, obviamente, a relevância de trazer este crime para

a esfera daquilo que deve ser, naturalmente, denunciado e perseguido, independentemente do interesse dos

particulares.

Quero também lembrar que toda a gente está de acordo — isso foi aqui referido diversas vezes — que é

preciso afastar o agressor da residência. Mas lembro também que a medida de afastamento do agressor da

residência está na lei, e está na lei, como está no Código, há muitos anos.

A Sr.ª Cecília Honório (BE): — Não é assim! Ouça a GNR!

A Sr.ª Secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade: — Portanto, não é por

querermos voltar a pôr na lei aquilo que já lá está que vamos resolver um problema que ainda não foi

resolvido. E, para isso, o Governo tem feito tudo aquilo que está ao seu alcance, designadamente através da

formação e da sensibilização dos magistrados para a utilização de uma figura que já existe e que eles aplicam

muito pouco. Daí que, muitas vezes, em ações com o Centro de Estudos Judiciários e com a PGR, eu devolva

às próprias magistraturas a pergunta que me é feita, a mim, com muita frequência. Muitas vezes as pessoas

perguntam: «Mas por que é que os juízes não dizem que o agressor é que tem de sair e deixam que saia a

vítima?» Pois os juízes têm na mão essa decisão, é uma decisão judicial, a de afastamento do agressor.

Aquilo que o Bloco propõe, aliás, é coisa diferente daquilo que propunha o PS. Não vamos confundir as

coisas! As propostas não são iguais e, desse ponto de vista, quero saudar o Bloco de Esquerda, porque

podemos concordar que a proposta estica os limites da constitucionalidade das medidas de polícia que

apresenta,…

O Sr. Presidente (Miranda Calha): — Queira concluir, Sr.ª Secretária de Estado.