28 DE MAIO DE 2015

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O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em primeiro lugar, e nos mesmos

termos que foi feito pelos oradores antecedentes, queria saudar os corpos de bombeiros, a Liga, as

associações de bombeiros voluntários e também, obviamente, os bombeiros profissionais aqui presentes.

Nós temos, de facto, um sistema misto e, em qualquer caso, o País, a comunidade enquanto tal, deve uma

palavra de sentida gratidão em relação a tudo aquilo que os bombeiros nos têm dado, muitas vezes em

circunstâncias e em momentos muito difíceis. Basta recordar a comoção que o País vive tantas vezes e que

nós aqui, no Parlamento, refletimos aquando das épocas de fogos e das perdas de vidas humanas, de jovens,

muitas vezes, em circunstâncias absolutamente dramáticas.

A Sr.ª Teresa Anjinho (CDS-PP): — Bem lembrado!

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Essa palavra de gratidão em relação aos bombeiros não deve ser só

uma palavra de gratidão ou de reconhecimento nessas circunstâncias, mas, sim, um esforço permanente de

apoio, de consolidação dos meios e da capacidade, como aqui foi dito e sublinhado bem noutras intervenções,

designadamente na intervenção da Sr.ª Deputada Andreia Neto.

Esse esforço, do meu ponto de vista, tem sido feito e nós temos de alguma forma de reconhecer que o

Governo tem tido esse cuidado e tem feito esse esforço.

Tem sido feito um esforço para pagar atrasados que existiam, designadamente no âmbito do Programa

Permanente de Cooperação (PPC); tem sido feito um esforço para que os pagamentos a fazer,

designadamente às associações sejam— e devem ser! — feitos de forma atempada e têm, até nalguns casos

de necessidade, sido feitos alguns adiantamentos.

É também de saudar, é um dado positivo, que tenha havido um reforço de verbas. Por exemplo, no ano de

2014, esse reforço de verbas foi à volta dos 11% e isso é um dado que me parece relevante e muito positivo

do ponto de vista do apoio de que estas associações necessitam.

Agora, estamos aqui perante um novo modelo de financiamento que, como foi dito, pode não ser a

resolução de todos os problemas, mas registo que, designadamente, o Sr. Deputado António Filipe

reconheceu como sendo um passo positivo. E é importante que este seja um passo positivo. Porquê? Por tudo

aquilo que já aqui foi dito: os bombeiros, sejam os profissionais, sejam os voluntários, têm um papel estrutural

no nosso sistema de proteção civil, na resposta a situações como a dos incêndios, na resposta a catástrofes,

em geral, na resposta, como foi lembrado, a acidentes e a outro tipo de situações. Se não fosse esta malha de

proteção civil, o País estaria desprotegido.

É, pois, muito importante que haja uma lei que tenha condições de estabilidade e, sobretudo, de

previsibilidade no seu financiamento, porque não é possível organizar o trabalho, não é possível adotar os

meios, se não houver o mínimo de previsibilidade no financiamento destas instituições e, obviamente, se esse

financiamento não for sustentável.

Por isso esta proposta é positiva. Destaco, por exemplo, a avaliação desse mesmo financiamento em

termos de medidas de risco e em termos de indexação a um orçamento de referência como está na proposta.

O Sr. Presidente (Miranda Calha): — Queira concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Vou terminar, Sr. Presidente.

Não me peçam, Srs. Deputados, para explicar a fórmula que está contida na proposta para esse mesmo

orçamento de referência, é uma fórmula complexa, mas que, com uma leitura atenta, é previsível.

Termino, Sr. Presidente, como comecei, dizendo que é bom que esse financiamento seja garantido, é bom

que ele seja sustentável, porque não nos podemos só lembrar dos bombeiros em momentos trágicos e em

momentos dramáticos. Temos de garantir o apoio permanente e no dia a dia e, desse ponto de vista, esta

proposta é positiva.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

O Sr. Presidente (Miranda Calha): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Oneto.