4 DE JUNHO DE 2015

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Em suma, ou talvez com algum detalhe, Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, são estas as propostas

que Os Verdes hoje aqui trazem à Assembleia da República e aqui, desta tribuna, o que eu gostaria de realçar

era a importância de que hoje a Assembleia da República aprovasse, por unanimidade, este projeto do Partido

Ecologista «Os Verdes», na medida em que consideramos que ele constitui um impulso forte e determinante

para que, em Portugal, se desenvolvam ações eficazes no combate ao desperdício alimentar. É um desígnio

ambiental e social que nos chama e ao qual devemos dar resposta.

A Sr.ª Presidente: — Fica, assim, apresentado o projeto de resolução n.º 1506/XII (4.ª), da iniciativa de Os

Verdes.

Seguem-se pedidos de esclarecimento, para os quais estão já inscritos os Srs. Deputados Miguel Freitas,

do PS, Luís Pedro Pimentel, do PSD, Rita Rato, do PCP, Manuel Isaac, do CDS-PP, e Bruno Coimbra, do

PSD.

A Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia irá responder, primeiro, a um conjunto de três perguntas e depois às

restantes duas.

Para pedir esclarecimentos, dou, assim, a palavra ao Sr. Deputado Miguel Freitas, do PS.

O Sr. Miguel Freitas (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia,

gostava de começar por saudar esta iniciativa do Partido Ecologista «Os Verdes» neste Parlamento, um

Parlamento que esteve praticamente ausente do debate das questões do desperdício alimentar durante quatro

anos.

É verdade que os serviços deste Parlamento organizaram, em 2012, jornadas de saúde, em que a questão

da alimentação e do desperdício alimentar foi tema.

É verdade que, também em 2012, a cantina e os restaurantes deste Parlamento aderiram ao movimento

Zero Desperdício e — espante-se! — há uma citação, nos milhares de intervenções que foram feitas nesta

Assembleia, durante estes quatro anos, feita pelo Sr. Deputado Artur Rêgo, em 2012, sobre desperdício

alimentar. Esse foi o contributo dado por este Parlamento, até agora, sobre este debate. Portanto, esta é uma

iniciativa que nós queríamos começar por saudar.

Mas, naturalmente, o conjunto de propostas que nos trazem levantam-nos, em alguns casos, dúvidas que

gostávamos de ver clarificadas por parte da Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

Em primeiro lugar, propõe que o ano de 2016 seja o ano nacional contra o desperdício alimentar. Bom, é

verdade que o ano passado foi o Ano Europeu contra o Desperdício Alimentar e, portanto, gostava de

perceber o que justifica que, no próximo ano, de 2016, tenhamos o ano nacional do combate ao desperdício

alimentar. Gostava que a Sr.ª Deputada nos pudesse ajudar a perceber essa vossa proposta.

Por outro lado, Os Verdes propõem que se devem fazer levantamentos rigorosos relativamente a esta

matéria, é uma das vossas propostas. Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, creio que daquilo de que nós

precisamos verdadeiramente agora é de fazer estudos aprofundados e investigação, quer ao nível da

produção, quer ao nível da indústria, quer ao nível do comércio, quer mesmo ao nível do consumo. Há estudos

que estão a ser feitos a nível europeu, a serem desenvolvidos, nomeadamente em França e em Espanha, e

parece-nos pouco esta ideia de se fazerem levantamentos rigorosos. Há um levantamento feito em Portugal, o

estudo feito pelo PERDA, que é uma referência que temos, mas creio que precisamos de muito mais do que

de levantamentos rigorosos.

Sr.ª Deputada, deixo uma última questão. Propõe que esta matéria seja integrada no âmbito da educação

ambiental nos currículos. Sr.ª Deputada, a nossa visão é que esta é uma questão tão horizontal e tão

transversal que, de facto, o que é preciso é uma formação sólida, do ponto de vista do que é a banda larga de

formação e de educação, dos nossos jovens para perceberem este fenómeno. Portanto, também aí temos

dúvidas e gostávamos de ter uma clarificação por parte da Sr.ª Deputada.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente: — A próxima pergunta cabe ao Sr. Deputado Luís Pedro Pimental, do PSD.

Tem a palavra, Sr. Deputado.