6 DE JUNHO DE 2015

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A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Ministros da Presidência e dos Assuntos

Parlamentares e Adjunto e do Desenvolvimento Regional, Sr.ª Secretária de Estado dos Assuntos

Parlamentares e da Igualdade — a quem a Mesa cumprimenta —, Srs. Jornalistas, está aberta a sessão.

Eram 10 horas e 5 minutos.

Srs. Agentes de autoridade, podem abrir as galerias.

Enquanto os Srs. Deputados tomam os lugares, peço ao Sr. Secretário, Deputado Abel Baptista, o favor de

ler o expediente, antes de entrarmos na ordem do dia.

Tem a palavra.

O Sr. Secretário (Abel Baptista): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo,

deram entrada na Mesa, e foram admitidas, as propostas de lei n.os

341/XII (4.ª) — Procede à primeira

alteração à Lei n.º 35/2012, de 23 de agosto, que procede à criação do fundo de compensação do serviço

universal de comunicações eletrónicas, previsto na Lei das Comunicações Eletrónicas, destinado ao

financiamento dos custos líquidos decorrentes da prestação do serviço universal, que baixa à 6.ª Comissão, e

342/XII (4.ª) — Altera o Código Civil, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 47 344, de 25 de novembro de 1966, e

procede à primeira alteração à Lei-Quadro das Fundações, aprovada pela Lei n.º 24/2012, de 9 de julho, que

baixa à 1.ª Comissão; a apreciação parlamentar n.º 140/XII (4.ª) — Relativa ao Decreto-Lei n.º 91/2015, de 29

de maio, que procede à fusão, por incorporação, da EP — Estradas de Portugal, SA, na REFER — Rede

Ferroviária Nacional, EPE, transforma a REFER em sociedade anónima, redenominando-a para

Infraestruturas de Portugal, SA, e aprova os respetivos Estatutos; e os projetos de resolução n.os

1508/XII (4.ª)

— Pela promoção da fileira do figo-da-índia (PCP), que baixa à 7.ª Comissão, e 1509/XII (4.ª) — Recomenda

ao Governo que assegure a gestão pública das Pousadas da Juventude (PCP), que baixa à 8.ª Comissão.

É tudo, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente: — Como todos sabem, a nossa ordem do dia de hoje consiste no debate quinzenal com

o Primeiro-Ministro, que já está presente, assim como os demais Membros do Governo.

O debate realiza-se ao abrigo da alínea b) do n.º 2 do artigo 224.º do Regimento, significando que hoje não

há uma intervenção inicial do Sr. Primeiro-Ministro, mas perguntas dos grupos parlamentares, às quais

responderá em sequência pela ordem seguinte: PCP, PSD, PS, CDS-PP, Bloco de Esquerda e Os Verdes.

Vamos dar início ao debate e, para o abrir, dou a palavra ao PCP.

Tem a palavra o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, os tempos são propícios à

suspensão e à ocultação da realidade. Avizinham-se eleições.

Vem isto a propósito da segurança social e do corte de 600 milhões de euros já para 2016 por si

anunciados da tribuna durante a apresentação do chamado «Programa de Estabilidade».

O espetáculo que se seguiu, oferecido pelo Governo, foi pouco dignificante:…

O Sr. AntónioFilipe (PCP): — Exatamente!

O Sr. JerónimodeSousa (PCP): — … cortes sim, cortes não, cortes talvez… Tudo uma questão de

consenso.

Ora, a primeira pergunta que lhe faço é a seguinte: quem é que está a falar verdade entre os Membros do

Governo? O Governo defende o corte de 600 milhões de euros nas reformas que propôs a Bruxelas, ou não?

Ou trata-se de um equívoco, como agora alguns pretendem fazer passar por estarmos à beira das eleições?

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro para responder.