I SÉRIE — NÚMERO 96

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Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP, do BE e

de Os Verdes e a abstenção do PS.

O diploma baixa à 5.ª Comissão.

O Sr. Fernando Virgílio Macedo (PSD): — Sr.ª Presidente, peço a palavra.

A Sr.ª Presidente: — Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Fernando Virgílio Macedo (PSD): — Sr.ª Presidente, para anunciar que, relativamente a esta

votação, apresentarei uma declaração de voto por escrito.

A Sr.ª Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado.

Segue-se a votação, na generalidade, do projeto de lei n.º 962/XII (4.ª) — Reforça as obrigações de

supervisão pelo Banco de Portugal e a transparência na realização de auditorias a instituições de crédito e

sociedades financeiras (36.ª alteração ao Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras)

(PCP).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP, do BE e

de Os Verdes e a abstenção do PS.

Vamos votar agora o projeto de resolução n.º 1487/XII (4.ª) — Determina a recomposição e imobilização

dos ativos detidos pelo Grupo Espírito Santo, o Banco Espírito Santo e os membros do Conselho Superior do

GES (PCP).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP,

do BE e de Os Verdes.

Neste momento, assumiu a presidência a Vice-Presidente Teresa Caeiro.

Vamos proceder à votação do projeto de resolução n.º 1488/XII (4.ª) — Determina o controlo público das

instituições de crédito e sociedades financeiras com relevo para a política económica e o sistema financeiro

português, considerando a segregação de componentes financeiras e não financeiras em grupos mistos

(PCP).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP,

do BE e de Os Verdes.

Segue-se a votação, na generalidade do projeto de lei n.º 963/XII (4.ª) — Altera o Regime Geral das

Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras e o enquadramento legal do Conselho Nacional de

Supervisores Financeiros, prevendo medidas específicas com vista ao reforço da estabilidade do sistema

financeiro português (PS).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e abstenções do PSD, do CDS-PP, do PCP,

do BE e de Os Verdes.

Este diploma baixa à 5.ª Comissão.

Passamos, agora, à votação do projeto de resolução n.º 1489/XII (4.ª) — Recomenda ao Governo a adoção

de um conjunto de diligências com vista ao reforço da estabilidade do sistema financeiro português (PS).

A Mesa tem a indicação de que o PCP solicitou a votação, em separado, do n.º 2 deste diploma.