15 DE JUNHO DE 2015

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A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís

Ferreira.

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr.ª Presidente, tenho de registar o facto de o Sr. Secretário de

Estado, apesar de dispor de tempo, não ter respondido à questão que lhe coloquei sobre as ligações aéreas

das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira.

Sr. Secretário de Estado, sempre que há obrigação de serviço público a lei obriga a concurso público e não

se percebe como é que o Governo pode exigir do comprador que ganhe concursos públicos.

Portanto, perante o silêncio do Sr. Secretário de Estado, tenho de presumir e de concluir que as ligações

aéreas às Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores não estão asseguradas com a privatização da TAP. O

Governo não conseguiu assegurar as ligações aéreas dos Açores e da Madeira com esta privatização.

E mais: o Governo considera as ligações dos Açores e da Madeira um detalhe que consta apenas do

caderno de encargos — aliás, de forma absolutamente singular — para «português ver».

Sr. Secretário de Estado, acho que devia potenciar este detalhe para a campanha eleitoral que aí vem.

Pode ser que o PSD/Madeira e o PSD/Açores o convidem a esclarecer este detalhe durante a campanha

eleitoral.

O Sr. Rui Paulo Figueiredo (PS): — Sr.ª Presidente, dá-me licença que use da palavra?

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Rui Paulo Figueiredo (PS): — Sr.ª Presidente, é para uma interpelação à Mesa.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Sobre a condução dos trabalhos?

O Sr. Rui Paulo Figueiredo (PS): — Sim.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Rui Paulo Figueiredo (PS): — Sr.ª Presidente, é no sentido de saber se, por seu intermédio — esta

é uma verdadeira interpelação —, podia solicitar ao Governo a disponibilização, para uma total igualdade

deste debate, das avaliações financeiras que nós não temos nem conhecemos, mas que o Sr. Deputado

Hélder Amaral acabou de citar.

Acho que isso seria muito relevante para o debate que estamos a fazer, porque estamos há meses a pedir

essas avaliações, entre outros documentos. O Sr. Deputado Hélder Amaral citou vários dados das avaliações

financeiras e, por isso, seria interessante que todos nós os conhecêssemos.

Sr.ª Presidente, já percebemos que, na verdade, não tendo procurado falar connosco nem tendo

aproveitado as nossas sugestões, o Governo quer é ter um ponto de confronto com o Partido Socialista. Já

todo o País percebeu isso.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Sr. Deputado, ficou claro, mas não tem de fazer esse pedido através

da Mesa. Sendo um pedido político, pode dirigir-se diretamente ao Governo.

Srs. Deputados, vamos prosseguir com as intervenções.

Tem a palavra o Sr. Deputado Bruno Dias.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Nesta altura do debate, queria fazer

uma…