I SÉRIE — NÚMERO 98

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Não podemos pedir ajuda aos nossos concidadãos para a construção de um País viável e ignorar o esforço

de todos, muito menos poderemos deixar-nos intoxicar por discursos inflamados que nada contribuem para o

futuro dos mais jovens, dos menos jovens, dos portugueses. Também não podemos ignorar os que não

pensam no futuro, ou pensam em gastar, gastar, gastar.

Há muita demagogia, muita promessa, Srs. Deputados. Não voltaremos atrás. O Partido Socialista quer

voltar atrás, nós não. Por nós, Portugal e os portugueses estão à frente.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Elza Pais (PS): — Sr.ª Deputada, o Partido Socialista quer andar para a frente!

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Fazenda.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Saúdo os peticionários do Movimento

Estudantil Basta, na rua pela Escola Pública.

Esta petição incide, essencialmente, sobre os cortes orçamentais e o desinvestimento na escola pública.

Ao longo dos anos deste mandato da maioria PSD/CDS tem havido um desinvestimento brutal na escola

pública, tão brutal como o aumento de impostos.

Esta petição incidia também sobre os cortes previstos para o orçamento de 2015, mas já lá vai. Temos nota

da sua execução e desse contínuo de desinvestimento público.

Na atualidade, o que é importante, em relação aos objetivos dos peticionários, que sublinhamos — o

retorno da escola pública de qualidade, o investimento adequado e necessário, que é o maior ativo estratégico

para o País —, é situar as palavras do Sr. Ministro da Educação dos últimos dias, pois veio dizer-nos que não

haverá mais cortes orçamentais na educação. É certo que ele já não vai fazer o próximo orçamento, mas,

enfim, tentemos adivinhar que seria uma espécie de deleite intelectual o imaginar-se como sucessor de si

próprio como Ministro da Educação.

Disse o Ministro que não haveria mais cortes. Não só a palavra dele não autoriza, porque em quatro anos

de mandato fez muito mais de 2000 milhões de euros de cortes na educação, como também sabemos que o

tratado orçamental e o seu cumprimento obrigam a baixar bastante mais o défice orçamental e isso implica

necessariamente mais cortes no investimento público na área da educação. Portanto, essa promessa é árida,

não tem qualquer consequência e é mentirosa em período pré-eleitoral.

E, sim, o CDS e o PSD estão ligados à destruição que tem vindo a acontecer da escola pública. Querem

um exemplo concreto? O programa eleitoral, as linhas orientadoras do PSD e do CDS-PP. Propõem colégios

independentes e a privatização de escolas públicas. Isso é destruição da escola pública.

Entendemos, neste momento e nestas circunstâncias, defendendo a petição que aqui nos chegou,

organizada por estudantes num exercício de cidadania importantíssimo, que devemos defender realmente a

escola pública com um investimento adequado. Porquê? Não necessariamente invocando a contínua quebra

demográfica e a diminuição de alunos, sobretudo no primeiro ciclo. Com certeza que há uma alteração e que

há que racionalizar efetivos e qualidade no investimento, mas isso não significa que se corte muitíssimo mais,

em percentagem e no impacto nas políticas educativas, do que aquilo que tem sido a diminuição quer do

número de estudantes, quer de outros tipos de apoios, que é suposto o sistema público de educação garantir.

Portanto, é necessário o retorno a um investimento que seja largamente superior a 3% do PIB para

acabarmos com esta sina terceiro-mundista em que o Ministro Nuno Crato enfiou a educação e o investimento

público em Portugal. E, sim, tem de terminar esta aventura de destruição da escola pública, que chegou já ao

cúmulo de quererem privatizar escola a escola no nosso País.

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — O PCP ainda dispõe de tempo. Inscreveu-se, para uma intervenção,

a Sr.ª Deputada Rita Rato.

Tem a palavra, Sr.ª Deputada.