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I SÉRIE — NÚMERO 98

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Aplausos do PS.

O Sr. Secretário de Estado fez uma pergunta sobre a posição do Partido Socialista e não fica,

naturalmente, sem resposta, porque nós temos tido uma posição muito clara. Entendemos que o Governo não

está a defender o interesse estratégico do País nem o interesse público.

Pode vir com todas as cantilenas do passado que os portugueses sabem muito bem que a única coisa que

o PS sempre defendeu foi uma privatização parcial do capital da TAP, se tal se justificasse.

O Sr. Nuno Filipe Matias (PSD): — Falsa memória!

O Sr. Rui Paulo Figueiredo (PS): — Mas não vou perder muito tempo com isso, Sr. Secretário de Estado,

porque os portugueses também sabem que há uma grande diferença entre António Costa e Pedro Passos

Coelho.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Rui Paulo Figueiredo (PS): — É que António Costa cumpre aquilo que diz, ao contrário de Pedro

Passos Coelho.

Aplausos do PS.

Portanto, nós cumpriremos aquilo que temos dito. Se este negócio não servir o interesse nacional, não

hesitaremos em utilizar a cláusula que o Governo colocou e aprovou.

Queria fazer-lhe quatro ou cinco perguntas muito simples e objetivas, já que o Governo anda a furtar-se às

respostas.

Desde logo, registo uma primeira nota: daquilo que o Sr. Secretário de Estado ontem esteve a transmitir no

briefing, percebemos, como diz o povo, que os eventuais compradores — e a culpa não é deles — querem

«comprar o cão com o pelo do cão». Aquilo que percebemos é que temos aqui uma operação de colocação de

ações em bolsa, de leaseback de aviões, eventualmente um abandono da compra dos A350, um abandono do

desígnio, que era da TAP e do Estado português, de voar para a China, com os efeitos negativos que tudo

isso tem no turismo e, naturalmente, aquele que quer comprar a TAP vai financiar-se por muitas destas

situações. Ou seja, faz-se tudo aquilo que o Estado podia e devia fazer e, portanto, em termos de

capitalização da TAP, a mesma será feita com os recursos da própria TAP.

Importa que o Sr. Secretário de Estado esteja disponível para esclarecer mais em detalhe.

Segundo ponto (e até fico sem palavras, Sr. Secretário de Estado, porque estou a ver a nota e é

deliberado), é uma vergonha vender a TAP — e vou usar a analogia que o Sr. Ministro Pires de Lima gosta

muito — por metade do Jorge Jesus. É mesmo uma vergonha! É mesmo uma vergonha e convinha que o Sr.

Secretário de Estado explicasse, porque, na verdade, são apenas 10 milhões de euros.

Mas, Sr. Secretário de Estado, explique-nos a renegociação da dívida, explique-nos a garantia que o

Estado — e que o Sr. Ministro ontem assumia — vai dar em relação à dívida e explique-nos também a matéria

do controlo efetivo da Companhia, porque o que veio a público é que, tudo indica, viola a legislação

comunitária. Importa que isto seja muito bem explicado e esclarecido.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira.

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as

e Srs.

Deputados: Ontem, dia 11 de junho de 2015, foi um dia de luto para os portugueses — o Governo deu um

passo importante na entrega de uma fatia da nossa soberania aos privados.

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