20 DE JUNHO DE 2015

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O Sr. José Magalhães (PS): — Incrível!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Quando a OCDE dizia que mostrava preocupações em relação a

Portugal, tantas vezes ouvimos a oposição, nomeadamente o Partido Socialista, falar da OCDE como sendo o

garante da verdade. Pois, hoje, como não dá jeito — a OCDE dá nota positiva aos sistemas de monitorização

do sistema nacional de saúde e reconhece que Portugal tem feito um progresso sustentado na melhoria da

qualidade dos cuidados de saúde, conseguindo, no entanto, manter a contenção de despesa —, já não

interessa para nada, a OCDE passou a ser uma espécie de força de bloqueio, e o Partido Socialista não

conhece e nem sabe onde fica.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

Protestos do PS.

Quanto à TAP, Sr. Primeiro-Ministro, é extraordinária a posição do Partido Socialista.

O PS sabe, desde 1997, que a entrada de capitais privados na TAP é essencial para que a empresa seja

viável. Até o Sr. Deputado Ferro Rodrigues, que fez uma intervenção muito dura contra a TAP,…

O Sr. Ferro Rodrigues (PS): — Contra a TAP, não!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — … sabe, porque foi Ministro do Equipamento Social.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Para além de ter sido embaixador de Portugal na OCDE!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — O Sr. Deputado Ferro Rodrigues foi Ministro do Equipamento Social

e, já agora, só para não nos desfocarmos, o Ministro da Justiça da altura era o Dr. António Costa.

Passo a citar o que estava previsto em 2002: «O processo de privatizações aprovado em Conselho de

Ministros, em 1 de junho de 2000, abrange o período de junho de 2000 a junho de 2002, estando previstas

para o ano de 2002 as operações de reprivatização, entre outras, da (…) TAP, SA».

O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Não pode ser!…

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — É extraordinário, Sr. Primeiro-Ministro, como o PS muda e como tem

uma posição quando está na oposição e outra posição quando está no Governo, mesmo que sejam as

mesmas pessoas.

Sr. Deputado Ferro Rodrigues, era bom que o Partido Socialista, até porque parece esquecer-se sempre de

que é um partido que para constituir alternativa tem de mostrar as alternativas, pudesse dizer o seguinte aos

portugueses: «Nós mudámos de opinião. Afinal, queremos que o Estado intervenha diretamente na TAP».

Era bom que o Partido Socialista assumisse isso, mas, se o fizesse, também deveria assumir o que faria se

a União Europeia, como noutros casos, não desse autorização ou, se desse, obrigasse a despedimentos,

como também já aconteceu.

Sr. Deputado Ferro Rodrigues, onde é que vai buscar os mais de 1000 milhões de euros de dívida a curto

prazo a fornecedores, e não só, da TAP? Onde é que vai buscar esses 1000 milhões de euros? Ao bolso dos

contribuintes? Se for esse o caso, não conte connosco. Não, obrigado! Não queremos mais impostos,

queremos, isso, sim, que haja um sistema fiscal mais adequado aos portugueses e às empresas.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

Sr. Primeiro-Ministro, quatro anos volvidos, sabemos bem que Portugal ainda vive com muitas dificuldades

e que há muito para fazer, mas, como já disse, há ainda mais a perder se formos irresponsáveis, numa

espécie de concurso de promessas, nomeadamente do maior partido da oposição.