I SÉRIE — NÚMERO 101

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O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor de terminar, Sr. Deputado.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sabemos que não foi fácil, não é fácil e não será fácil, mas sabemos

aquilo que conseguimos e aquilo que queremos. E os portugueses também sabem, cada vez mais, aquilo que

não querem, que é regressar ao País da bancarrota, regressar a promessas de quem, no último dia, promete

tudo a todos ao mesmo tempo e acaba por prejudicar tudo e todos.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Nuno Magalhães, de facto, só agora me apercebi

de que este será o último debate quinzenal que faremos nesta Legislatura e, segundo a Sr.ª Secretária de

Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade, é o 56.º debate, ou seja, já procedemos a 55 debates

quinzenais.

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Isso!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Isso significa que, apesar de muitas vezes se ter transmitido uma crispação

que preferiria que não existisse no debate político em Portugal, se cumpriu uma função relevante, num País

que passou por uma das fases mais complexas da sua história moderna, e encontrámos sempre no

Parlamento um fórum importante para poder explicar o que o Governo tinha vindo a fazer e, em particular,

perante a maioria e a oposição, para dar conta de quais eram as possibilidades e as alternativas que

podíamos ter. O facto de o Governo beneficiar de uma maioria absoluta no Parlamento não significa que não

se tivesse sujeitado ao contraditório e que não tivesse debatido as alternativas que existiam às principais

decisões que tomámos nestes quatro anos.

Por isso, no início deste debate, fiz questão de dizer que a circunstância que vivemos hoje, de maior

segurança e de maior tranquilidade, face à incerteza envolvente, resultou de escolhas difíceis que fizemos. É

fácil apontar não apenas os problemas que existem, sobretudo quando eles são demasiado notórios, e mais

fácil ainda dizer que devemos evitar as situações mais difíceis para os enfrentar. Mas, na verdade, se

tivéssemos procedido de maneira fácil, como muitas vezes, diria invariavelmente, nestes debates, a oposição

propôs, que era, descrevendo a crise, voltar aos mesmos fundamentos que a causou, aumentando as

despesas públicas, não tomando as rédeas das finanças, não tendo rigor, hoje estávamos exatamente como a

Grécia, quer dizer, à beira de um terceiro resgate, porque hoje é inequívoco que a Grécia, infelizmente, não

conseguirá prosseguir o seu caminho sem um terceiro programa de ajuda externa —não o conseguirá fazer

por meios próprios —, e esperamos, evidentemente, que possa, pelo menos, concluir o segundo de maneira a

não perdermos mais quatro meses para discutir o próximo.

Mas hoje Portugal não está nessa iminência, como não está a Irlanda e como não esteve a Espanha

durante todo este período. Algum destes Governos teve alguma satisfação em tomar medidas que tinham um

impacto social inequivocamente negativo?! Haverá algum Governo que possa, em Portugal ou em qualquer

outro país democrático, encontrar motivo de satisfação ou de prazer em tomar medidas que invertam o curso

dos acontecimentos, à custa, necessariamente, da redução da despesa pública e do desendividamento?!

Objetivamente, parece-me que não.

Da mesma maneira que não negamos as dificuldades por que passámos, é natural que hoje digamos, com

algum sentimento de consciência do dever cumprido, que se não estamos, como há quatro anos, na iminência

de um contágio que nos atire novamente para as mãos da negociação de um resgate externo, isso deve-se ao

facto de não termos seguido as alternativas que aqui foram apresentadas, em cada um desses debates, pela

oposição.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.