20 DE JUNHO DE 2015

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Protestos do PS e do PCP.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor de terminar, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Acham mal! Sejam coerentes: acham mal!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Os Srs. Deputados preferiam que Portugal não tivesse um tostão nos cofres para fazer face a uma situação

de incerteza! Mas não é assim, porque, felizmente, Portugal está governado por um Governo que é prudente.

Protestos do PS.

Quero concluir, Sr. Presidente, dizendo que a crise humanitária que se vive, nomeadamente, no

Mediterrâneo, ao contrário do que foi sugerido por alguns partidos da oposição, não se resolve com uma

política de porta aberta e de caos na Europa. Não há nenhuma sociedade que tenha maturidade que resolva

os problemas, como a Sr.ª Deputada Catarina Martins aqui quis formular. Não há nenhuma sociedade que

tenha essa maturidade, e a portuguesa também não tem.

Sr.ª Deputada Catarina Martins, candidate-se nas próximas eleições a promover uma política de porta

aberta para toda a imigração para Portugal e, depois, conversaremos no fim dessas eleições e saberemos o

resultado que o País dará ao Bloco de Esquerda por essa posição.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Não há nenhum país que possa encarar políticas de imigração dessa maneira, e não é por acaso. Não é

trazer o caos aos países que são procurados que conseguiremos resolver as tragédias humanitárias.

Protestos do BE.

Precisamos de acolher mais imigrantes, precisamos de ampliar a nossa capacidade para acolher vítimas

de guerra que invoquem o pedido de asilo político e estamos disponíveis para o fazer. E, Sr. Presidente,

vamos superar, com certeza, o pior dessa situação, investindo, evidentemente, em maior cooperação com os

países de origem.

Protestos do Deputado do PS Ferro Rodrigues.

O Sr. Deputado Ferro Rodrigues está incomodado por eu estar a demorar tanto, e tem toda a razão.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor de terminar, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Conclui, Sr. Presidente.

Aplausos do PSD e do CDS-PP, de pé.

A Sr.ª Odete João (PS): — É que ultrapassou o tempo em 4 minutos!

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Srs. Deputados, terminámos o debate preparatório do Conselho

Europeu, ao abrigo da alínea a) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei de Acompanhamento, Apreciação e Pronúncia

pela Assembleia da República no âmbito do Processo de Construção da União Europeia.

O terceiro e quarto pontos da nossa ordem de trabalhos de hoje, ou seja, a proposta de lei n.º 344/XII (4.ª)

— Fixa as novas taxas de IVA a vigorar na Região Autónoma dos Açores, e as propostas de resolução n.os