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I SÉRIE — NÚMERO 102

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Em contrapartida, houve também uma diminuição acentuada dos crimes rodoviários (acabámos de falar

neles, na segurança rodoviária, no ponto anterior da nossa ordem do dia), que desceram 16,5%, com a taxa

de sinistralidade mais baixa dos últimos 50 anos e com menos 7,3% de mortes.

Até a violência doméstica, que gerou já controvérsia, baixou — apenas numa participação, é verdade, mas

baixou. Só aumentou 31 casos, se considerarmos a violência doméstica entre casais, ou seja, de forma

desagregada. Mas a violência doméstica global — contra idosos, contra crianças, contra enteados —, toda

aquela que o Código Penal abrange, diminuiu um caso, uma participação.

Depois, já que estamos a iniciar o período de incêndios, é importante salientar aqui que o crime de fogo

posto e de incêndio baixou 34,7%.

Sr.ª Ministra e Srs. Secretários de Estado, o que isto significa é que, mesmo em tempo de crises, não

houve desinvestimento. O Governo fez um reforço policial no sentido de permitir que entrassem, em 2014, 433

guardas e 36 oficiais na GNR e 101 agentes e 25 oficiais na PSP. E também conseguiu fazer com que, em

tempos de crise, esse desinvestimento não acontecesse na parte dos equipamentos das forças de segurança:

419 novos veículos entregues e 11 milhões de euros de investimento em instalações.

Terminando, Sr. Presidente, é evidente que estes méritos não são só do Governo, são de todos. Em

primeiro lugar, é mérito do Governo, que tomou medidas e teve políticas com suficiente assertividade, no

sentido de estancar o aumento da criminalidade. Em segundo lugar, é mérito das polícias, que souberam

desempenhar com grande dignidade a função que lhes foi cometida.

A Sr.ª Carla Rodrigues (PSD): — Muito bem!

O Sr. Carlos Peixoto (PSD): — E, em terceiro lugar, é mérito dos portugueses, que assimilaram estas

boas regras de convivência e de civilidade comunitária.

Num País que precisa de transmitir estabilidade e confiança, quer cá dentro quer relativamente à nossa

imagem externa por forma a captar ainda mais níveis de turismo para este continuar a ser o motor da

economia, é evidente que a paz pública…

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor de terminar, Sr. Deputado.

O Sr. Carlos Peixoto (PSD): — … é a prova da nossa liberdade de todos os dias. E o comportamento dos

portugueses, em 2014, é evidentemente marcado por uma palavra: a da continuidade na redução progressiva

dos níveis de criminalidade.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Carlos Peixoto (PSD): — Nunca atingiremos, Sr. Presidente e Sr.ª Ministra, os níveis do grau zero

da criminalidade, da perfeição, porque a natureza humana não é perfeita.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Mais seis meses e nem era preciso polícia!

O Sr. Carlos Peixoto (PSD): — Mas, sem prejuízo da habitual vigilância que todos devemos ter, temos

seguramente razões para estarmos mais tranquilos e para encararmos o futuro com mais confiança e com a

certeza de que Portugal é, de facto, um País ainda mais seguro.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Mais seguro do que isto só Gotham City!…

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Cecília

Honório.

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