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I SÉRIE — NÚMERO 103

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De facto, é importante que seja definido o estatuto de doente crónico, é importante que sejam definidas as

doenças crónicas, por forma a que nenhum doente que tenha uma doença deste tipo seja discriminado quer

no seu posto de trabalho, quer no acesso aos tratamentos mais adequados.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente: — Para apresentar o projeto de resolução do Bloco de Esquerda, tem a palavra a Sr.ª

Deputada Helena Pinto.

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Em nome do Grupo Parlamentar do

Bloco de Esquerda, começo por saudar todas as peticionárias e todos os peticionários que fizeram com que

hoje este importante tema, a fibromialgia, seja debatido na Assembleia da República.

Como todos sabemos, esta doença atinge não se sabe exatamente quantas pessoas, mas há cálculos que

apontam para 2% a 5% da população.

Sabemos também que existem, de facto, homens a quem é diagnosticada a doença, mas ela atinge

sobretudo mulheres. As mulheres são, aliás, cinco a nove vezes mais afetadas por esta doença que os

homens e isto é um aspeto importante, Sr.as

e Srs. Deputados, para definirmos as medidas necessárias de

apoio aos doentes de fibromialgia.

Mas, por outro lado, como todos sabemos, o desconhecimento da doença e a ausência de uma norma de

orientação clínica não permitem um conhecimento da sua real dimensão.

A fibromialgia foi incluída na classificação internacional de doenças em 1992 pela Organização Mundial de

Saúde. No nosso País, só em 2003 é que a Direção-Geral de Saúde reconheceu a fibromialgia como doença

para efeitos de certificação de incapacidade temporária. Seguiram-se outros normativos, é verdade, alguns

dos quais bem elencados pelos Srs. Deputados da maioria, mas insuficientes, caso contrário, não estaríamos

hoje aqui a discutir uma petição e um conjunto de projetos de resolução sobre este tema.

Srs. Deputados, há muito a fazer para garantir a estas doentes e a estes doentes os melhores cuidados

médicos, por um lado — e essa é uma questão fundamental —, mas também para garantir direitos laborais,

nomeadamente no que diz respeito aos horários de trabalho, adaptando-os às características e aos ciclos

desta doença. É mais do que tempo de responder às solicitações dos doentes e das suas famílias, porque as

famílias também são envolvidas.

Esta petição é só mais um exemplo das diversas iniciativas e das diversas campanhas que têm sido

realizadas, nomeadamente pela Associação Portuguesa de Doentes com Fibromialgia — que aproveito para

saudar — e que têm conseguido que esta questão se mantenha na agenda, o que é muito importante.

Neste sentido, o Bloco de Esquerda apresenta este projeto de resolução e acompanha também as

restantes iniciativas legislativas apresentadas por diversos grupos parlamentares.

A Assembleia da República tem reunidas todas as condições para dar um sinal claro e inequívoco ao

Governo sobre a necessidade, mas também sobre a urgência da elaboração de uma norma de orientação

clínica em relação a esta doença e sobre o vasto conjunto de medidas propostas, que vão desde as deduções

fiscais para as despesas com as atividades físicas, até às questões não menos importantes da proteção na

invalidez.

Fazemos votos para que estas recomendações façam o seu caminho e não caiam no esquecimento.

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Sandra Cardoso para uma intervenção.

A Sr.ª Sandra Cardoso (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Começo por cumprimentar a

Associação Portuguesa de Doentes com Fibromialgia, os peticionários e todos os doentes fibromiálgicos que

sofrem com a doença, mas também com a incompreensão da doença.

Discute-se hoje uma petição apresentada pela Associação Portuguesa de Doentes com Fibromialgia, sobre

a avaliação dos doentes, de acordo com o grau de incapacidade.

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