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I SÉRIE — NÚMERO 104

32

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP,

do BE e de Os Verdes.

Srs. Deputados, segue-se a votação, na generalidade, do projeto de lei n.º 972/XII (4.ª) — Combate a

precariedade laboral e reforça a proteção dos trabalhadores (PCP).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP,

do BE e de Os Verdes.

A Sr.ª Ana Catarina Mendonça (PS): — Peço a palavra, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Ana Catarina Mendonça (PS): — Sr.ª Presidente, é apenas para anunciar que o Grupo Parlamentar

do Partido Socialista apresentará uma declaração de voto sobre os dois diplomas que acabámos de votar.

A Sr.ª Presidente: — Fica registado, Sr.ª Deputada.

Srs. Deputados, vamos agora votar, na generalidade, o projeto de lei n.º 1010/XII (4.ª) — Proíbe e

regulariza o recurso a contratos emprego-inserção e contratos emprego-inserção+ (BE).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP,

do BE e de Os Verdes.

Srs. Deputados, relativamente ao projeto de resolução n.º 1548/XII (4.ª) — Recomenda medidas de

combate à precariedade e reformula as regras dos estágios-emprego (BE), o PS solicitou que se procedesse à

votação ponto por ponto.

Vamos, então, votar o ponto 1.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP,

do BE e de Os Verdes.

Srs. Deputados, vamos votar o ponto 2.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP,

do BE e de Os Verdes.

Srs. Deputados, vamos votar o ponto 3.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP,

do BE e de Os Verdes.

Srs. Deputados, vamos votar o ponto 4.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP,

do BE e de Os Verdes.

Srs. Deputados, vamos votar, na generalidade, o projeto de lei n.º 895/XII (4.ª) — Trinta e cinco horas para

maior criação de emprego e reposição dos direitos na função pública (BE).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP, do BE e

de Os Verdes e a abstenção do PS.

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