2 DE JULHO DE 2015

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O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

O Sr. António Filipe (PCP): — A posição do Partido Socialista foi sempre muito taxativa no sentido de que

esse tipo de intromissões eram ingerências não permitidas constitucionalmente.

A minha pergunta é a seguinte: o Partido Socialista mudou de posição nesta matéria e associou-se à

posição da direita portuguesa? Sim ou não? É isso que gostaríamos de saber.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Lacão.

O Sr. Jorge Lacão (PS): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado António Filipe, ambos temos memória histórica

e, em nome dessa memória histórica, sabemos que, desde o início, o Partido Socialista tem defendido um

eficiente Sistema de Informações da República Portuguesa e que, desde o seu momento primordial e

genético, o Partido Comunista tudo tem feito para impedir o normal funcionamento no nosso País do Sistema

de Informações da República Portuguesa,…

O Sr. António Filipe (PCP): — Responda à pergunta!

O Sr. Jorge Lacão (PS): — … o que marca, naturalmente, uma diferença.

O Sr. António Filipe (PCP): — Responda!

O Sr. Jorge Lacão (PS): — Do nosso lado, como aconteceu, nomeadamente, em relação ao chamado

«pacote antiterrorista», um compromisso efetivo em interpretar as ameaças e os riscos do nosso tempo e

procurar dar-lhes respostas adequadas no quadro equilibrado dos valores que implicam concordância prática.

O Sr. João Oliveira (PCP): — O Sr. Ministro Marques Guedes já disse isso!

O Sr. Jorge Lacão (PS): — Da parte do Partido Comunista, um distanciamento sistemático em relação a

este tipo de esforço.

Nesse sentido, Sr. Deputado António Filipe, o que aqui dissemos é que estamos completamente

disponíveis para os controlos de constitucionalidade, porque acreditamos neles.

Mas dissemos mais: que, perante a situação que importa garantir para a defesa da segurança do Estado,

da sociedade e das pessoas, e face aos riscos muito sérios com que as sociedades do nosso tempo são

confrontadas, importa avaliar se é possível fazer uma interpretação atualista da possibilidade de acesso a

dados sensíveis —…

O Sr. João Oliveira (PCP): — Interpretação atualista? Troca-tintas!

O Sr. Jorge Lacão (PS): — … continuamos a dizer que são dados sensíveis —, podendo garantir que eles

sejam objeto de controlo prévio, assegurando, de forma inequívoca, os direitos de proteção em relação aos

quais os cidadãos devem estar protegidos.

Em relação a isto, devo dizer aos Srs. Deputados do Partido Comunista, de uma forma muito simples,

porque o aparte chegou-me aqui, que nesta bancada, a propósito dos assuntos de Estado, não há «troca-

tintas»!

O Sr. João Oliveira (PCP): — Há, há!

O Sr. Jorge Lacão (PS): — Há pessoas com um sentido profundo da responsabilidade democrática,…