I SÉRIE — NÚMERO 105

38

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Lamentável!

O Sr. Ministro da Presidência e dos Assuntos Parlamentares: — Por último, vou deixar aqui uma

palavra de defesa do bom nome e do trabalho dos Serviços de Informações em Portugal. Ao contrário do que

alguns Srs. Deputados do Bloco de Esquerda e do Partido Comunista disseram ou tentaram insinuar,…

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Eu não insinuei nada!

O Sr. Ministro da Presidência e dos Assuntos Parlamentares: — … não é minimamente verdade que os

nossos Serviços de Informações sejam pouco eficazes e pouco dignos à luz da própria Constituição da

República.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Pergunte à Sr.ª Deputada Teresa Leal Coelho!

O Sr. Ministro da Presidência e dos Assuntos Parlamentares: — É exatamente o contrário, Sr.

Deputado João Oliveira, a nossa democracia tem a honra de ter Serviços de Informações com forças de

segurança que são muitíssimo prestigiadas, quer nacional, quer internacionalmente,…

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Isso é que é enterrar a cabeça na areia!

O Sr. Ministro da Presidência e dos Assuntos Parlamentares: — … e é esse prestígio que temos de

salvaguardar se queremos defender o Estado de direito, se queremos defender a nossa democracia e se

queremos defender as liberdades, como todos enchemos a boca que queremos, mas que depois é preciso, na

prática, saber tomar as medidas, mesmo quando elas são difíceis, para proteger essa mesma liberdade.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Bem se vê!

O Sr. Ministro da Presidência e dos Assuntos Parlamentares: — É isso que espero que este processo

legislativo possa levar a cabo aqui, na Assembleia da República, porque é isso que de nós esperam os

cidadãos que estão lá fora, que dependem muito da segurança e das liberdades que foram conquistadas no

nosso País e que devem ser preservadas também com a autoridade democrática do Estado.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Como não há mais inscrições para este debate, vamos passar ao

terceiro ponto da ordem do dia, que consiste na discussão do projeto de resolução n.º 1553/XII (4.ª) —

Apreciação do Relatório sobre Portugal na União Europeia 2014 (Comissão de Assuntos Europeus).

Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Gabriel Côrte-Real Goucha.

O Sr. Gabriel Côrte-Real Goucha (PSD): — Sr. Presidente: O relatório que estamos hoje aqui a discutir é

um relatório que descreve com rigor e detalhe a presença portuguesa na União Europeia e é um relatório

bastante extenso.

No entanto, há dois pontos que gostava de destacar. O primeiro tem a ver com a energia e o segundo com

a forma de designação do Presidente da Comissão Europeia. Foram dois pontos em que o Governo português

teve uma posição determinante, senão mesmo liderante em determinadas matérias. Na energia conseguimos

uma harmonização dos mercados ibéricos e a extensão a França; na designação do Presidente da Comissão

Europeia introduzimos um fator que vai democratizar mais a designação desse Presidente.

O Governo português, juntamente com a maioria dos governos da União Europeia, acordaram em que o

candidato a Presidente da Comissão Europeia deveria ser escolhido de entre o grupo político mais votado nas