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2 DE JULHO DE 2015

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Passamos à apreciação da petição n.º 487/XII (4.ª) — Apresentada por Duarte Alvelos Bénard da Costa e

outros, solicitando à Assembleia da República a tolerância para a não utilização do Acordo Ortográfico de

1990 nos exames nacionais.

Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Enes.

O Sr. Carlos Enes (PS): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Começo por saudar os peticionários,

que trouxeram a este Plenário um tema que tem vindo a ser debatido aqui em vários momentos.

Ainda nesta Legislatura, foi criado um Grupo de Trabalho para o Acompanhamento da Aplicação do Acordo

Ortográfico que trabalhou afincadamente, recebendo contributos orais e escritos de numerosas personalidades

e instituições. As votações feitas neste Plenário pronunciaram-se favoravelmente à aplicação do Acordo

Ortográfico, por larga maioria, incluindo os protocolos modificativos que se seguiram.

A aplicação do Acordo tem sido efetuada numa transição sem ruturas, cumprindo o que havia sido

planeado. A grande preocupação esteve centrada no ensino básico e secundário e tudo tem decorrido dentro

da normalidade.

Ainda este ano, por altura dos exames acabados de realizar, constatou-se que o conteúdo desta petição

nem sequer foi alvo de qualquer reparo por parte das dezenas de alunos que se pronunciaram nos meios de

comunicação.

Se a nível do nosso País o percurso vem sendo feito sem sobressaltos, surgiram recentemente novos

dados que evidenciam o empenho dos outros países em prosseguir a caminhada.

A plataforma do Vocabulário Ortográfico Comum (VOC), executada por uma vasta equipa com

especialistas de todos os países, foi formalmente aprovada e assumida pela CPLP, em declaração conjunta na

Cimeira dos Chefes de Estado e de Governo, em Díli, em julho de 2014, sendo publicamente apresentada na

sede da CPLP, em 19 de fevereiro de 2015.

Os Vocabulários Ortográficos Nacionais (VON), em número de cinco (Portugal, Brasil, Cabo Verde, Timor-

Leste e Moçambique), vão ser lançados na plataforma este mês, sistematizando as regras na forma acordada

pelos países participantes.

Em Moçambique, parece ter-se desbloqueado a questão da ratificação no Parlamento, a que se seguirá a

aplicação no mesmo país.

Angola será o único país que ainda não ratificou, mas, tanto quanto sabemos, convocou uma sessão sobre

o Acordo Ortográfico para outubro deste ano.

Mais ainda: no Brasil, por exemplo, o período de transição termina a 31 de dezembro deste ano, mas o

Acordo Ortográfico já há anos que é obrigatório em todos os exames escolares, sem nota de qualquer

problema.

Em Cabo Verde, será aplicado este ano nos 1.º e 2.º anos de escolaridade.

Na reunião do último Conselho Científico do Instituto Internacional da Língua Portuguesa (IILP), que é um

órgão da CPLP, o Acordo Ortográfico já nem foi assunto em discussão, tendo as preocupações sido

canalizadas para os projetos futuros, construídos com base na sua existência.

Como se pode constatar, o Acordo Ortográfico vai sendo uma realidade nos países de língua portuguesa. É

nossa obrigação acompanhar a evolução de todo este processo, para que possam ser alcançados osobjetivos

que o nortearam.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Diana

Ferreira.

A Sr.ª Diana Ferreira (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em nome do Grupo Parlamentar do PCP,

saúdo os peticionários e dinamizadores desta petição.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: O PCP foi o único partido que não votou favoravelmente o Acordo

Ortográfico de 1990, tendo, na altura, manifestado dúvidas e tecido críticas, dúvidas e críticas que se mantêm.

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