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2 DE JULHO DE 2015

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a fazer o seu rumo e o seu caminho, implementando-se. Por isso, por respeito institucional por essa decisão, é

importante fazer um enquadramento político do que foi o processo do Acordo Ortográfico.

Este novo acordo foi assinado em Lisboa, como bem sabemos, em 1990, para unificar a grafia do

vocabulário geral da Língua Portuguesa, pela Academia das Ciências de Lisboa, Academia Brasileira de

Letras e por representantes dos países de Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique e São Tomé e

Príncipe. Foi aprovado por Portugal em 1991. É certo que não entrou logo em vigor e teve sucessivas

alterações.

Com o Segundo Protocolo Modificativo ao Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, permitiu-se também a

entrada de Timor Leste.

O Brasil procedeu à ratificação deste Segundo Protocolo em outubro de 2004, Cabo Verde em abril de

2005 e São Tomé e Príncipe em dezembro de 2006.

O Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa entrou internacionalmente em vigor em Janeiro de 2007.

Protestos do Deputado do PCP Miguel Tiago.

Em Portugal, o Acordo Ortográfico entrou em vigor em 2009, com um período de transição definido até

Maio de 2015.

Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: A história é esta. É longa, tem mais percalços, é certo, é feita de

altos e baixos e de unanimidades quase impossíveis. No entanto, há algo que não pode nunca ser esquecido:

este processo foi sempre conduzido de forma democrática.

O Sr. Jorge Machado (PCP): — «Democrática»?!…

O Sr. Paulo Almeida (CDS-PP): — Portugal assinou e ratificou, sucessivamente, todos protocolos e viu

agora concluído o período de transição, no passado mês maio. Concordemos ou não com ele, não há como

negar todo este processo, ratificado por este Parlamento, em várias das suas fases.

Sendo assim e em nome da coerência institucional e mesmo democrática, não entendemos que criar uma

exceção, agora, nos exames seja uma decisão justa. Os avisos do Ministério da Educação foram feitos

atempadamente, a transição nacional do Acordo Ortográfico concluiu-se, os professores prepararam os alunos

para a nova ortografia. E, para além disso, temos a garantia pública do Ministério da Educação de que o

impacto das questões ortográficas na avaliação dos exames nacionais será meramente residual.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor de terminar, Sr. Deputado.

O Sr. Paulo Almeida (CDS-PP): — Assim sendo — para concluir, Sr. Presidente —, consideramos que

aceitar, hoje, uma exceção seria pôr em causa todo um percurso realizado democraticamente e negar um

caminho que, concordemos ou não com ele, foi feito com sucesso. E isso nós não podemos fazer.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Soeiro.

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Bloco de Esquerda gostaria de

saudar os 4294 peticionários e dizer que o debate que estamos aqui a fazer não é um debate sobre o Acordo

Ortográfico. Não houve nenhum partido nesta Assembleia que tivesse votado contra o Acordo Ortográfico.

O problema que é levantado pelos peticionários é que, neste ano letivo 2014/2015, os exames nacionais

que são realizados têm obrigatoriamente que ser realizados de acordo com as normas do Acordo Ortográfico e

os estudantes que não respeitarem essa ortografia podem ser penalizados na avaliação até quatro valores.

O problema é que só em 2011 é que passou a ser obrigatório nas escolas a utilização, o ensino, a

correção, a avaliação de acordo com as regras do Acordo Ortográfico e estes alunos que fizeram exames este

ano aprenderam e tiveram a maior parte do seu percurso escolar utilizando as regas antigas, e isto, ao nível

das aulas, da bibliografia, dos materiais por que aprenderam.

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