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2 DE JULHO DE 2015

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alteração à Lei Eleitoral para a Assembleia da República, quinta alteração à Lei do Recenseamento Eleitoral e

segunda alteração ao Decreto-Lei nº 95-C/76, de 30 de janeiro (PSD e CDS-PP); segundo ponto, debate em

conjunto dos projetos de lei n.os

545/XII (3.ª) — Melhora as regras de atribuição e altera a duração e montantes

do subsídio de desemprego e subsídio social de desemprego (PCP), 546/XII (3.ª) — Cria o subsídio social de

desemprego extraordinário (PCP), na generalidade, da petição n.º 401/XII (3.ª) — Apresentada por CGTP-IN

— Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses — Intersindical Nacional, solicitando à Assembleia da

República que legisle no sentido de assegurar o direito ao emprego e à proteção social no desemprego, e do

projeto de lei n.º 1018/XII (4.ª) — Protege os desempregados de longa duração, facilita o acesso ao subsídio

de desemprego (BE), também na generalidade; terceiro ponto, debate conjunto do projeto de resolução n.º

1456/XII (4.ª) — Medidas excecionais para a educação inclusiva (BE) e do projeto de lei n.º 1017/XII (4.ª) —

Regime Jurídico da Educação Especial (PCP); quarto ponto, apreciação do Relatório do Provedor de Justiça;

quinto ponto, debate, em conjunto, da petição n.º 485/XII (4.ª) — Apresentada por Mónica Elisabete de

Ascensão Nunes de Andrade e outros, solicitando à Assembleia da República a alteração da Lei n.º 69/2014,

de 29 de agosto, que promove a proteção dos animais, e do projeto de lei n.º 1024/XII (4.ª) — Estabelece o

quadro de sanções acessórias aos crimes contra animais de companhia (PS); sexto ponto, debate, em

conjunto, da petição n.º 503/XII (4.ª) — Apresentada pela URAP — União de Resistentes Antifascistas

Portugueses, solicitando a intervenção da Assembleia da República para a concretização do «Tributo aos

mártires do século XX» no local onde funcionou a sede da PIDE, no Porto, e dos projetos de resolução n.os

1015/XII (3.ª) — Recomenda ao Governo que, mantendo o Museu Militar do Porto, identifique os percursos e

salas usadas pela PIDE e promova a justa homenagem a quem passou pelo edifício do heroísmo e aí resistiu

ao fascismo (PCP) e 1561/XII (4.ª) — Recomenda ao Governo a inclusão da memória da perseguição política

no Museu Militar do Porto (BE).

Srs. Deputados, está encerrada a sessão.

Eram 17 horas e 21 minutos.

Presenças e faltas dos Deputados à reunião plenária.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.

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