O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

2 DE JULHO DE 2015

61

sessão legislativa desta Legislatura. Portanto, convém aqui realçar que não é tradicional isso acontecer, mas

tem de ser referido esse facto.

Por isso, parte do que é referido na própria petição já não tem razão de ser, porque está relacionado com o

reforço dos direitos laborais num quadro em que os Estados Unidos ainda estavam presentes, com

orientações claras para essa mesma presença, e, entretanto, a situação evoluiu, como sabemos, nas novas

opções da administração Obama.

Gosto aqui de referir isso porque muitas vezes a oposição, nomeadamente o Partido Socialista, gosta de

criticar o Governo sobre esta questão da Base das Lajes mas parece esquecer que o principal responsável é o

Governo norte-americano, que fez opções diferentes em termos estratégicos.

Isto é indiscutível e indesmentível, basta ler toda a documentação que está no Congresso norte-americano

e os trabalhos que o Pentágono envia para o próprio Congresso americano para sustentar estas opções. Esta

retirada parcial dos americanos do continente europeu não acontece só em Portugal, também aconteceu

noutros países, embora se tenha reforçado noutros países. Portanto, o caso português não é exclusivo e

tentar esquecer isto é algo absolutamente aberrante.

Mas, graças a Deus, isto também está a criar divisões no próprio Congresso norte-americano, pois não só

congressistas de origem portuguesa e açoriana estão a defender a manutenção desta base importante para o

esforço dos Estados Unidos, como também na própria administração Obama existem vozes diferentes e ideias

diferentes sobre esta matéria. Portanto, esquecer isto é esquecer, de facto, o aspeto principal dessa relação.

Outro aspeto que é importante, na minha opinião, é o da união que isto trouxe neste Parlamento, o que não

deixa de ser esquisito: como é que a presença de uma base militar norte-americana uniu o Parlamento numa

mesma petição, sobretudo os partidos de esquerda, que se encontram aqui à minha frente, que têm críticas

constantes à presença de Portugal na própria NATO e às bases americanas na Europa?! De repente,

transformam-se,…

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor de terminar, Sr. Deputado.

O Sr. João Rebelo (CDS-PP): — Vou terminar, Sr. Presidente.

Como estava a dizer, de repente, transformam-se, numa argumentação, assim, um bocadinho «coxa» — é

verdade! —, mas, enfim, temos de compreender, porque estamos próximos de eleições e, nesse aspeto, tudo

pode justificar certos argumentos.

Portanto, Sr. Presidente, e termino, o Parlamento, através da aprovação da resolução, manifestou a sua

preocupação unânime em relação a esta questão, no sentido de encontrar mecanismos para garantir, pelo

menos, uma presença parcial dos americanos na Base, uma presença militar importante, e também para

garantir, por outro lado, obviamente, de certa maneira, a compensação da Região, designadamente da ilha da

Terceira e dos dois concelhos envolvidos, que bem precisam de políticas que os ajudem a recuperar. Essa

preocupação do Parlamento, unanimemente expressa, já foi aqui aprovada.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana

Aiveca.

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Saudando os peticionários e

também a sua paciência, como já foi aqui referido, pois esta petição entrou no Parlamento em 24 de junho de

2010, há exatamente quatro anos. As questões que se colocavam na altura eram diferentes das que hoje se

colocam — é verdade! —, mas diria que o principal responsável pela vida dos trabalhadores portugueses é o

Governo português e foi o Governo português que sempre manteve uma posição de submissão em relação

aos Estados Unidos da América e manifestou a sua grande incapacidade para negociar ou renegociar com os

mesmos o acordo laboral.

Portanto, não vale a pena, agora, assacar as culpas entre Obama ou republicanos ou outra coisa qualquer,

porque aqui, concretamente, o Governo português tem as suas responsabilidades…

Páginas Relacionadas
Página 0062:
I SÉRIE — NÚMERO 105 62 O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Ora, aí est
Pág.Página 62